A Quem Assiste A Razão No Caso

o que os influencia nessa escolha; no caso da TV como acompanham notícias sobre as séries e os canais. 1.2 - Objetivos Específicos Objetivo 1 – Procurar saber como o entrevistado acompanha a séries: via downloads, assiste on line, TV a cabo ou pela compra dos Box de DVD’s da série. Objetivo 2 - Averiguar se o entrevistado realiza download de série: sim ou não. Objetivo 3 - Verificar qual série o entrevistado mais assiste em função de download: The…

reflexo referente ao aviso prévio, tendo em vista que não fora previamente comunicada de sua dispensa, nem recebeu qualquer valor concernente a essa garantia consolidada a teor do art.487,§1º da CLT, respeitado sua proporcionalidade. DAS FÉRIAS Assiste a reclamante o direito de receber férias+1/3 proporcionais 2012/2013, conforme dispositivo constitucional inciso XVII do art. 7º da CF/88 e art. 130 da CLT. DO 13º SALÁRIO A reclamado deixou de pagar a reclamante a gratificação…

indique claramente o NÚMERO do item e a LETRA da alternativa pela qual optou. Será atribuída a cotação de zero aos itens em que apresente: mais do que uma opção (ainda que nelas esteja incluída a opção correcta); o número e/ou a letra ilegíveis. Em caso de engano, este deverá ser riscado e corrigido, à frente, de modo bem legível. 1. A mundialização económica representa: a. A intensificação das relações económicas; b. A realização da intensificação das relações económicas à escala do…

ocorrência da prescrição no caso concreto, declarando a ilegitimidade passiva de XXXXXXXXX, e condenando ainda os apelantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Merece reforma nos termos que seguem. Como dispõe o Código Civil de 2002 o prazo para propor ação de reparação civil é trienal. Ocorre que mesmo o acidente tendo ocorrido em 2003 e ação ter sido proposta somente em 2008, nota-se que não assiste razão a extinção da…

CASOS CONCRETOS DA AULA 02 CASO 1 Raimundo Nonato saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se…

Habeas Data o remédio constitucional utilizado para conhecer ou retificar informações pessoais em banco de dados de caráter público. É um direito personalíssimo, portanto, cabe ao próprio interessado à titularidade do exercício desta garantia, que no caso em tela, pretende o impetrante justamente ter acesso a informações relativas à sua pessoa, como lhe é assegurado a própria Carta Magna. Importante registrar que a citada lei 9.507 de 12 de Novembro de 1997 regulamentou o direito de…

apenas 11 (onze) dias, não lhe assiste tal direito, na forma do Art. 146, Parágrafo único, in fine, CLT. Resta, portanto, contestado o pagamento de 2/12 de férias-proporcionais, bem como o acréscimo do 1/3 constitucional, acrescido da projeção do aviso-prévio. IV.5 - Da Improcedência do 13º Salário-proporcional O Reclamante pleiteia o recebimento de 13º salário-proporcional. Ocorre que, tendo em vista ter laborado apenas por apenas 11 (onze) dias, não lhe assiste tal direito, na…

TRÊS: Paulo César prometeu comprar de Sersim Construções Ltda. um apartamento na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, tendo a promessa de compra e venda sido lavrada em 11 março de 1983 sem, contudo, ter sido registrada até a presente data, em razão de exigência formulada do título aquisitivo. O preço convencionado foi financiado diretamente pela construtora e regularmente quitado em 11 de março de 1993 mas, no entanto, Paulo César não possui todos os comprovantes de pagamento. Agora…

Módulo 3 Caso Concreto 1 Roberto deparou-se com a seguinte matéria publicada num jornal de circulação nacional:”SEGURADOS QUEREM MANTER BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONTRATO. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público de Juiz de Fora (MG) ajuizaram ações contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil. A ação pede que se garanta aos segurados opção de continuar gozando os mesmos…

Especial para a Folha de S.Paulo (18/02/2007) (http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u68751.shtml) Razão e sensibilidade RENATO JANINE RIBEIRO Escrever sobre o horror em estado puro: assim vivi o convite para participar deste número do Mais!. É insuportável pensar no crime cometido contra o menino João Hélio. E é nisso que mais penso, nestes dias. Não me saem da cabeça duas ou três coisas. A primeira é o sofrimento da criança. Se há Deus, e