A Quem Assiste A Razão No Caso

decorreu de ato único do empregador. No presente caso, embora a supressão tenha ocorrido em 02/2005, a ação postulando tal verba foi ajuizada somente em ___________, ou seja, depois de decorridos mais de cinco anos da referida a supressão, verificando, portando, a prescrição total desta parcela. Diante do exposto, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido de abono mensal. Sucessivamente, caso não seja acolhida a…

SEMANA : 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Justifique as respostas com base na Lei e doutrina. Boa pesquisa... CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às…

de não mais retornar ao trabalho.Sua última remuneração era equivalente a R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), à época. Convém salientar aqui que o Reclamante alegou na Reclamatória Trabalhista que fora dispensado sem justa causa. Não assiste razão ao Reclamante, pois após o pedido de demissão, em 06 de abril de 2012, disse que trabalharia até o final do mês (30/04/2012). Conforme descrito acima, o autor no dia 13 de abril de 2012, após pedir adiantamento de salário de R$ 150,00 (Cento e

expostos. I) DA AÇÃO PROPOSTA (DOS FATOS) Trata-se de ação de obrigação de não fazer proposta pelo Autor em razão de concorrência ocorrida entre os estabelecimentos das partes. Isto porque o Autor realizou contrato de trespasse com o Réu, e este, mesmo tendo alienado seu estabelecimento, acabou criando um novo, exercendo o mesmo ramo de atividade. No entanto não assiste razão ao Autor, como se verá a seguir. II) DAS PRELIMINARES (301) Preliminarmente ressalta-se que Réu…

sucessivamente, com fulcro no art. 267, IV do CPC (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), em relação ao pedido de indenização por danos morais, por ser tratar de pedido inepto. Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. II – PREJUDICIAL DE MÉRITO 01. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL A Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em 13.09.2010,…

CASO CONCRETO Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: Se o estado ao verificar que o prisioneiro estava com pneumonia e não deu a devida assistência e por consequência ele veio a óbito assiste-lhe razão ao ação já que é dever do estado, conforme…

13º salário, pois o afirmou que não recebeu a referida verba do ano de 2009, mas formulou pedido referente ao ano de 2008. Esclarece-se que a inépcia da inicial deve ser analisada em preliminar de contestação, nos termos do artigo 301, III, do CPC. Caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. II – DO MÉRITO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado no dia 03.03.2002, para exercer a função de divulgador de produtos, para exercício de…

Profª. Emanoela Gato. Caso Concreto: 01 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: Se o Estado ao verificar que o prisioneiro estava com pneumonia, não deu a devida assistência e por conseqüência ele veio a óbito assiste-lhe razão à ação já que…

nenhuma espécie de vínculo empregatício entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., já que Amarildo é policial militar. c) Existe vínculo empregatício entre a empresa Boliche e Cia. e Amarildo, porém esse vínculo jamais poderá ser reconhecido, em razão da situação de militar de Amarildo. d) É legítimo o reconhecimento da relação de trabalho entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar. R:

Sociedades Limitadas 1.4.1 Sociedade Contratualista. 1.4.2 Sociedade Simples / Empresária. 1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação. 1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por…