A Quem Assiste A Razão No Caso

colegiado. Diante do caso concreto responda fundamentadamente: A) Assiste razão à instituição bancária? É possível, portanto, realizar a penhora on-line no caso concreto? (Valor: 0,65) B) Admitindo que não haja obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, e que existam precedentes em sentido contrário em outro tribunal do país, qual seria o recurso cabível? Fundamente indicando o dispositivo legal pertinente. (Valor: 0,6) RESPOSTA: a) Sim, assiste razão à instituição…

Nenhuma razão lhe assiste. Primeiramente, urge salientar com relação ao alegado excesso de penhora, que mesmo sendo o valor do bem superior ao valor do crédito do Agravado, caso o mesmo seja levado a hasta pública, dificilmente será vendido pelo valor de avaliação. Em segundo, se o mesmo for arrematado por valor superior ao débito exeqüendo, o saldo remanescente fruto da venda, será devolvido ao Agravante, não ocorrendo prejuízos ao mesmo. Sem falar que ainda é defeso à Agravante,…

TRIBUTÁRIO I PLANO DE AULA 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: Não assiste razão ao…

1 ATIVIDADE - CASO PRÁTICO João, representante comercial, estava conduzindo regularmente seu veículo, acompanhado de seu filho, Lucas, de 5 anos, no banco de trás. Carlos, bastante embriagado, dirigia no sentido oposto da via, em velocidade consideravelmente superior à permitida no trecho, vindo a colidir com o veículo de João. Carlos sofreu somente escoriações leves. Lucas faleceu ainda no local, logo após o acidente. João, a seu turno, foi alvo de graves lesões por todo o corpo. Marcos, médico

27/07/2014, não estando extemporâneo o recurso, o qual se daria somente a partir do dia 28/10/2014. Cabimento O presente instrumento judicial é o meio hábil para a impugnação das decisões definitivas das Varas do Trabalho com ou sem resolução de mérito, razão pela qual é cabível o RO, atendendo a inteligência do disposto no art.895, I, CLT. Adequação Segundo s do ar.895, I, CLT o recurso ordinário é apropriado para atacar a sentença. Preparo O Recorrente realizou o depósito…

Colenda Turma, Eméritos Julgadores, A parte apelante está se opondo à decisão monocrática que julgou improcedente o seu pleito, requerendo que a decisão monocrática seja reformada. Na verdade, trata-se de um pleito sem qualquer fundamento ou razão, não tendo logrado êxito em se desincumbir de provar suas estapafúrdias alegações, ao contrário do Apelado, que carreou aos autos documentos que comprovaram a lisura de seu atuar. A parte apelada não praticou qualquer ato contra…

CASO 7: Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da…

rescisórias em decorrência do final do contrato de trabalho sem justa causa, danos morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os pleitos da inicial que não merecem prosperar. DO MÉRITO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO Nenhum direito assiste ao reclamante no tocante às súplicas formuladas em sua peça inaugural, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais oportunos. Desde já a reclamada contesta expressamente as…

página inicial da CAIXATamanho de fonte normalTamanho de fonte aumentado uma vezTamanho de fonte aumentado duas vezes EM CASO DE DOENÇA GRAVE OU ESTÁGIO TERMINAL Boas-vindas FGTS Em caso de doença grave ou estágio terminal Sobre o FGTS Demissão sem justa causa Aposentadoria Contas inativas Falecimento do trabalhador Suspensão de trabalho avulso Saque do FGTS Em caso de doença grave ou estágio terminal Utilização dos recursos na casa própria Necessidade pessoal,…

Caso Concreto Semana 3 - Constitucional O Estado do Tocantins publicou edital no Diário Oficial do Estado de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de policial. Uma das provas é a realização de testes físicos e um dos testes exige que os candidatos façam a seguinte atividade: “Flexões abdominais: consiste em o candidato executar exercícios abdominais, por flexão de braços, deitado em decúbito ventral, em um maior número de repetições dentro de suas possibilidade,…