A Quem Assiste A Razão No Caso

semana 7 Caso 1 - Apesar da exigencia da outorga para a validade da fianca no regime supletivo de bens, que se estende no caso de prorrogacao do contrato, apenas aquele que nao anuiu `e que devera alegar tal ausencia. (art 1650 e S 332 STJ). Caso 2 - a) O processo de inventario ainda nao esta concluido, ha uma causa suspensiva, nesse caso o regime de bens a ser adotado sera o previsto no art. 1641, I, CC, ou seja separacao total obrigatoria. B) Sim, cessada a causa suspensiva,…

| |CASO 01 | |Em 01 de janeiro de 2007, às 23:00h, José dos Santos foi preso em flagrante pela prática de um crime de latrocínio, razão pela qual foi | |lavrado o auto de prisão em flagrante. No dia 11 de janeiro de 2007, às 12:00h, estando ainda

Aplicação Prática Teórica Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: Não existe razão ao contador,…

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº…

grande porte, como é o caso da parte ré. Com esteio no dispositivo constitucional, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor, através da lei 8.078/90 que, dentre outras providências, estabelece como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, como afirma o art. 6º, VIII da referida lei. Alegam os recorrentes, preliminarmente, que a causa em questão é complexa, sendo incabível nos juizados especiais cíveis. Contudo, não assiste razão aos mesmos,…

auditório, sobre os mais diversos temas, tratados através de entrevistas e esquetes, geralmente contendo desafios, sátiras e paródias, principalmente. É notoriamente produzido para a massa, pois utiliza-se de linguagem simples, com gírias e em alguns casos com termos chulos; ênfase para assuntos ligados a cultura popular, como futebol e eventos midiáticos e populares; estabelece uma cultura de imagem com certo apelo popular, como exibição corporal e caracterização exagerada de…

TRABALHO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTARIO CASO CONCRETO 01 A empresa XPTO Ltda. impetrou Mandado de Segurança em 01 de maio de 2005, objetivando ver declarado o seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ICMS, no período de 1996 a 2002, com débitos do referido imposto, corrigidos pelos mesmos índices utilizados para os créditos tributários, limitados à prescrição decenal. A entidade estatal, instada a se manifestar, em 20 de agosto de 2005, argumentou,…

constante construção e aprofundamento, atualmente conta com as contribuições de autores como Pellanda, Pignatari, entre outros. A pertinência da proposta dá-se pela contribuição para a emancipação do indivíduo, provido de subjetividade, sensibilidade e razão. Palavras-chave: televisão, estética, contemporaneidade. O público alvo desta pesquisa são alunos adolescentes do ensino médio na situação de consumo de imagens televisivas e elaboração de concepções estéticas, havendo o…

a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? (Valor: 0,65) b) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Cristina? (Valor: 0,60) a) Sim. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesse caso, a declaração de morte presumida poderá ser requerida após esgotadas as buscas e…

uma vez que a partir do dia 30/07/2013, (ULTIMO DIA DE TRABALHO), não mais compareceu para trabalhar, conforme verifica-se através dos documentos anexos e constatação no decorrer da instrução processual, através de provas testemunhais e técnicas se caso precisar, logo, deve realmente prevalecer a demissão por justa causa, nos moldes do artigo 482, “i”, conforme faz prova através dos demonstrativos juntados a defesa, fls......,. DA CARÊNCIA DE AÇÃO -É a reclamante…