A Que Se Entende Por Falsidade Da Declaração B A Multa

........................................ 7 2 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ........................................... 8 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 8 b. Juízo competente ............................................................................................... 9 c. Base legal .......................................................................................................... 10 d

de rendimentos auferidos na formar de ganho de capital, originados de reestruturação societária considerada pelo Fisco como simulação de venda ou participação societária. INFRAÇÃO: IRPJ E CSSL, acrescidos de correção pela SELIC, multa de ofício qualificada e multa isolada. OPERAÇÕES 1 - A Klabin S.A juntamente com a Klabin do Paraná Produtos Florestais, pertencentes ao mesmo grupo, adquiriu em outubro de 2002, as ações da empresa Kurguelen Holding S.A, cujo capital social era…

(Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas…

diferenciar o marketing comercial do político, a partir de algumas premissas: a) um candidato é um produto que pensa, fala, age por conta própria, diferente de um produto comercial específico que não pode modificar-se, adaptar-se a novas situações; b) um homem não pode ser planejado como um produto, ele tem antecedentes, uma personalidade razoavelmente determinada, enquanto um produto pode ser lançado para atingir vontades específicas do mercado; c) um produto político só pode…

Real, que tenham sido apurados até 31.12.1988 ou nos anos de 1994 e 1995. ♦ Juros remuneratórios do capital próprio ♦ Multas ou vantagens por rescisão de contrato 2 Pagamento do rendimento (regime de caixa) nos demais casos. Considera-se pagamento do rendimento a entrega de recursos, inclusive mediante depósito em instituição financeira a favor do beneficiário (art.38 RIR/99). Entende-se por crédito o registro contábil efetuado pela fonte pagadora pelo qual o rendimento é colocado ,…

Inglaterra, Geldwäshcherei na Alemanha, lavado de diñero na Argentina e México), em outros se prefere o termo “branquear”(blanqueo de diñero na Espanha, blanchiment de l'argent na França, branqueamento de capitais em Portugal.) 1.2. Conceito Entende-se por lavagem de dinheiro o processo que tem por finalidade introduzir na economia ou no sistema financeiro bens, direitos ou valores proce dentes dos crimes previstos no rol do artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98 – para que…

(Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas…

exigidos para a elaboração do auto são os relacionados no art. 665: a) a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita; b) os nomes do credor e do devedor; c) a descrição pormenorizada dos bens penhorados, com seus característicos; e. d) a nomeação do depositário dos bens. A penhora é una e não poderá ser realizada outra, a não ser se: a) a primeira for anulada, b) executados os bens, o produto obtido for insuficiente para o pagamento ao credor ou, c) o credor…

arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) I - usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) II - importa,…

elaborado pelo aluno e quais as atitudes tomadas perante o fato. Como objetivos específicos, foram considerados: a) Fazer um levantamento na Internet e nos murais das faculdades, sobre empresas que prestam serviços de elaboração de trabalhos acadêmicos; b) Verificar a facilidade e as condições para se adquirir ou encomendar um trabalho acadêmico através da Internet; c) Verificar como os docentes de Administração lidam com o problema de trabalhos plagiados ou comprados, se identificam (e…