A Quais As Conseqüências Sofridas Pelos Envolvidos No âmbito Da Legislação Penal Brasileira

contemporaneidade. O caso em tela refere-se a atuação do Direito Internacional Público, que tem como premissa ser uma regra de vida social, aplicável à Sociedade Internacional, objetivando o bem comum e a manutenção da ordem social, que deve reinar no âmbito internacional. Essa fonte de direito prima por tutelar as mais variadas relações entre nações, entre elas as comerciais e politicas. No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos,…

entre tráfico de pessoas e outros fenômenos que com este geralmente se faz confusão e abordadas algumas das possíveis causas que são apontadas como facilitadoras do tráfico. Inicialmente, o tema foi tratado de forma geral, sem focar a realidade brasileira do problema. Em seguida, foi realizado um estudo histórico do tráfico de pessoas no Brasil, nas décadas finais do século XIX e iniciais do século XX, analisando o período de intensas transformações que objetivaram modernizar os…

coletiva. Contudo, a sociedade idosa vem sofrendo, ainda, 1 Discente do 6º termo do Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP” cada vez mais discriminações, sejam verbais, sejam com conseqüências de agressões físicas, entre outros tipos. Uma situação de violência e maus tratos com idosos podem ser identificados por médicos, enfermeiros, assistente social, psicólogo, pedagogo, ou qualquer outro profissional que atue com as…

1 - A contextualidade – crianças e adolescentes no Brasil Apesar dos avanços, a realidade brasileira de parte de crianças e de adolescentes ainda é grave, complexa e contraditória. Merece ser debatida, denunciada e, sobretudo, ser objeto de atenção prioritária das instâncias de proteção (família, Estado e sociedade) e de fortalecimento de políticas públicas (o estado em ação) que garantam direitos constitucionais. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2006 (PNAD

DIREITO PENAL II LEI DE EXECUÇÃO PENAL MARINA DE JESUS MARTINS 2011 SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo…

entidades de fiscalização do exercício profissional, que são autarquias e que cobram e dispõem sobre contribuições parafiscais. 87 Um auditor independente, realizando seu primeiro trabalho em uma entidade, constatou que mudanças substanciais na legislação tributária do setor, ocorridas após o encerramento do exercício anterior, poderiam causar profundo impacto nos resultados futuros. Nessa situação, seguindo orientações do CFC, o auditor deveria discutir o assunto imediatamente com a…

que o paciente reflita sobre sua decisão, sobre quem será o médico responsável pela realização do procedimento que irá causar a morte do paciente, entre outros itens. Também está tramitando o Anteprojeto de Lei que altera os dispositivos do Código Penal e dá outras providências, legislando sobre a questão da eutanásia em dois itens do artigo 121. Homicídio Art. 121. Matar alguém: Pena - Reclusão, de seis a vinte anos. ... Eutanásia Parágrafo 3o. Se o autor do crime agiu por…

relativa, propomos uma pesquisa bibliográfica, buscando nas citações de vários doutrinadores, alem de nossas jurisprudências espalhadas por todo país com casos em que os considerados vulneráveis são parte passiva no processo. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal, Estupro de vulnerável, controle social, discernimento. ABSTRACT The work focuses on an analysis regarding the sexual discernment of each of the listed vulnerable in Article 217-A, being mainly addressed the under 14. THE…

escrupulosamente nossa fantasia. Sonhos, acredite neles!” Lênin RESUMO Esta dissertação tem por objetivo principal comprovar, a partir de uma análise eminentemente teórica, se as medidas preventivas e repressivas previstas na legislação brasileira são suficientes para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro e saudável, com a redução dos riscos inerentes ao trabalho, conforme garantido constitucionalmente. A princípio, procede-se à análise histórica do…

INTRODUÇÃO Espelhando o processo evolutivo da Justiça Brasileira, advindo da promulgação da Constituição de 1988 – pós-regime militar – difundiu-se por todo o ordenamento jurídico pátrio o respeito a determinados princípios e prerrogativas que materializam o tão aclamado Estado Democrático de Direito, são eles, a saber: o contraditório e a ampla defesa e o direito à liberdade. Entretanto, algumas vezes alguns direitos e garantias constitucionais são relativizados, a fim de que…