A Probidade Administrativa

respectivos contextos etiológicos; fatores sociais; relações causais e fundamentos das alterações normativas, sempre à luz do pensamento de doutrinadores, da legislação pátria e de decisões de Tribunais. Apresenta os princípios da moralidade e da probidade como norteadores da administração pública brasileira, a legislação referente ao exercício dos direitos políticos, o princípio da presunção de inocência (não-culpabilidade antecipada), o conceito de vida pregressa e o projeto “ficha…

A objetividade jurídica do peculato é a probidade da administração pública. É um crime próprio onde o sujeito ativo será sempre o funcionário público e o sujeito passivo o Estado e em alguns casos o particular. Admite-se a participação.

exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, por crime que a lei comine pena não inferior a 10 (dez) anos, ou por houverem sido condenados em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena". As finalidades da Lei ‘’Ficha Limpa’’ são basicamente: tornar mais rápidos os trâmites…

e pessoal; e outros, que me apoiaram e me compreenderam as minhas frustrações. SUMARIO Introdução. Capitulo I – - FUNDAMENTOS DA MORALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA--------------------------------------------------------------------------------------------9 Capítulo II - PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO…

DI PIETRO, Maria Silvia Zanela. Improbidade Administrativa. Nesta obra Maria Silvia expõe, de forma minuciosa, o conceito, a evolução e as conseqüências trazidas ao direito administrativo com introdução positiva dos princípios que regem o ato de improbidade e de imoralidade no exercício de funções públicas de todas as categorias. Capitulo 1 (18.1) Legalidade, Moralidade e Probidade. Nesse capitulo DI PIETRO diferencia cada princípio e demonstra dentro de cada situação como cada…

CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA DESENVOLVIMENTO A pesquisa deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros. Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes…

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO PUBLICO PROF. MS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVANIR RIBEIRO DA SILVA DIEGO RODRIGUES DA SILVA GUSTAVO CALDEIRA LIMA JONATHAN SOUZA DO CARMO JUNIOR DE PAULA BASTOS CACOAL, 2011 DEVANIR RIBEIRO DA SILVA DIEGO RODRIGUES DA SILVA GUSTAVO CALDEIRA LIMA JONATHAN SOUZA DO CARMO JUNIOR DE PAULA BASTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado à Universidade Federal de…

da Moralidade e da Probidade e Improbidade Administrativa Sueli Abreu Guimarães¹ RESUMO O presente artigo traz uma reflexão acerca da Dispensa de Licitação, sua natureza, sua importância e sua legalidade, ao tempo que revela as burlas realizadas por gestores públicos ao utilizarem-se, indevidamente, do referido instituto para auferir vantagens, violando princípios basilares da Administração Pública e da Licitação, configurando suas ações como Improbidade Administrativa. Para…

(Lei de Improbidade Administrativa) foi criada em virtude de amplo apelo popular contra certas vicissitudes que assolavam (ou assolam?) o serviço público, tendo em vista a ineficácia do diploma então vigente (Decreto-Lei Federal nº 3240/41), destacando-se por sua função teleológica e por possibilitar, na seara cível, a punição de agentes públicos improbos. Decorreu, pois, aquele diploma legal, da necessidade de acabar com os atos atentatórios à moralidade administrativa e…

Faculdades Integradas de Patos Bacharelado em Direito Improbidade Administrativa Patos-PB 15/10/2013 Sumario Introdução.....................................................................................03 Conceitos Gerais.........................................................................04 Dos tipos de Improbidade Administrativa................................05 Das Punições............................................................