A Probidade Administrativa

1– TEMA O trabalho versará sobre a Administração Pública. 1.1– DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema delimitado é: Improbidade Administrativa na administração pública. 1.2– PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA São sujeito ativo no ato de improbidade somente agentes públicos ? E aqueles que não fazem parte da administração pública, também cometem improbidade contra ela? 2 – HIPÓTESES (DUAS HIPÓTESES) 1° hipótese: Agente público, ainda que transitoriamente ou sem…

interesse particular ou de interesse coletivo ou geral serão disponibilizadas aos interessados, pois foram ressalvadas aquelas que coloquem em risco a segurança da sociedade e do Estado. Exemplo: Suponhamos que você tenha formulado uma petição administrativa destinada ao Ministro de Estado da Defesa e que, no seu texto, você tenha solicitado as seguintes informações: quantidade de tanques de guerra que estão em atividade no Brasil; número do efetivo de homens da Marinha, Exército…

COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Sant Clair Pereira de Lima 1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA O papel do Ministério Público nas ações que visam proteger o patrimônio público das práticas que estejam em desarmonia com o bem comum. 2 – OBJETIVOS 2.1 – OBJETIVO GERAL: Analisar o papel do Ministério Público no que tange à improbidade administrativa no âmbito da administração pública brasileira. 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: A. Conceituação de improbidade administrativa; …

CURITIBA OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais CURITIBA 2009 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais…

Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “improbidade vem do [Do lat. improbitate.]. Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. 2.Maldade, perversidade”. (FERREIRA, 2009). Em face dessa conceituação pode-se compreender, portanto, que improbidade é o antônimo de probidade, ou ainda, de honestidade. A improbidade administrativa é aquela cometida por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Neste aspecto, a…

1.Improbidade Administrativa É de suma importância iniciarmos o presente entendendo o termo Improbidade Administrativa, para isso analisaremos inicialmente os termos moralidade e probidade administrativa. A doutrina não é uniforme quanto à distinção entre os termos mencionados, havendo aqueles que entendem que ambos são expressões sinônimas, aqueles que tratam a probidade como um subprincípio da moralidade e aqueles que acreditam ter a probidade um sentido mais amplo, o qual engloba a…

FIP - FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS BACHARELADO EM DIREITO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Luciana Magalhães Carvalho Ferraz Menezes Patos Abril - 2013 LUCIANA MAGALHÃES CARVALHO FERRAZ MENEZES IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho Acadêmico Curricular apresentado no Curso de Bacharelado de Direito da FIP – Faculdades Integradas de Patos da disciplina Ética Profissional e Jurídica. Professor Msc. José Lacerda Patos Abril - 2013 RESUMO

ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Kiyoshi Harada mestre em Direito e professor de Direito administrativo, tributário e financeiro; diretor da Escola Paulista de Advocacia e Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo A improbidade administrativa é um cancro que corrói a administração pública. Pelo seu efeito perverso, que afeta a vida da sociedade causando descrédito e revolta contra a classe dirigente em geral, acaba por minar os princípios basilares que…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OLINDA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Nos dias de hoje, um dos instrumentos de maior relevância ao combate de atos de improbidade administrativa, é a Lei 8.429/92 ou Lei da Improbidade Administrativa. Esta lei tutela a probidade administrativa, que em síntese pode ser resumida como sendo o dever de honestidade dos administradores públicos. O intuito do legislador, ao criar a Lei de Improbidade…

Improbidade Administrativa e a responsabilidade civil cabível de quem os comete . Ao definir a Improbidade, identifica-se que o enquadramento dos atos de improbidade administrativa poderá dar-se isoladamente em uma das três hipóteses, ou cumular duas ou três da mesma forma que é matéria discutida na área civil, penal e administrativa, isoladamente, ou cumulativamente. Objetiva-se dar uma contribuição melhor e ampliar a interpretação da Lei que classificará os atos de improbidade…