A Probidade Administrativa

público Autor Tom Coelho Resenha O poder público tem terceirizado aos cidadãos aquelas que são suas atribuições fundamentais. Tags Tom Coelho, poder público, saúde, educação, produtividade, competitividade, segurança, crise hídrica, energia elétrica, probidade, ética, inépcia Categoria Política, Comportamento, Sustentabilidade Os deveres do poder público * por Tom Coelho “Cada povo tem o governo que merece.” (Joseph-Marie Maistre, filósofo francês, em 1811) Há anos a administração…

Crimes Contra Administração Pública – Cometidos Por Agentes Públicos Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Sumário: 1. Introdução; 2. Crimes Funcionais – Espécies; 3. Conceito de Funcionário Público para Efeitos Penais; 4. Tipos penais Contra Administração Pública; 4.1. Peculato ; 4.2.

ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Hellen Cristine Kamilla Miranda 2° período – Noturno – 04/09/2014 1- O QUE SE ENTENDE POR PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RELACIONE COM DOIS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Entende-se por probidade administrativa, ações honestas de agentes em exercício da administração publicam, de acordo não somente com as normas, como também de acordo com a ética e dentro dos princípios da moralidade. Dois princípios da…

Papel do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa - ............................................................. página 11 Parte 2 - O Papel da Advocacia-Geral da União na defesa da probidade Administrativa - ................................................................................ página 11 Quinto Dia Parte 3 e 4 - O Papel das Procuradorias Estaduais na defesa da probidade administrativa -…

seguintes princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. 1 . Do Princípio da legalidade A atividade é totalmente vinculada, no procedimento licitatório, significa assim, a ausência de liberdade para a autoridade administrativa. A lei define as condições da atuação dos Agentes Administrativos, estabelecendo a ordenação dos…

DIREITO REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora Esp. Luciana Gorayeb. (ORIENTADORA) GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS…

Aula magna Professor: José dos Santos Carvalho Filho NOSSA SOCIEDADE MERECE TANTA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MORALIDADE E PROBIDADE ( vocábulos interligados) * SENTIDO – Valoração moral, toda sociedade tem um padrão de moralidade que é a observância do principio moral de um individuo. * ÉTICA SOCIAL – conjuntos de valores, que são diferente a de outro país * MORAL SOCIAL – o que aceita como padrão moral, o que ela reprime, porque uma coisa interessante, é que quando a…

lícito fazer tudo aquilo que a lei não esteja proibindo. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da legalidade representa a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida conforme a lei, sendo a atividade administrativa, por conseguinte, sublegal ou infralegal, devendo restringir-se à expedição de comandos que assegurem a execução da lei. (Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, p. 196). A administração não pode atuar além da lei (preter legem),…

gerais e específicos da Licitação especialmente: supremacia e indisponibilidade do interesse público; legalidade; moralidade; impessoalidade; igualdade; razoabilidade e proporcionalidade; motivação; publicidade; economicidade; eficiência; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; e julgamento objetivo. Sumário: I. Introdução; II. Princípios da licitação: gerais e específicos: 1. Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público; 2. Princípio da…

públicos, porém há entre órgãos privados processos praticamente idênticos a uma licitação. No processamento e julgamento da licitação constituirão princípios básicos: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e os que lhes são correlatos. A Legislação vigente, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei nº. 8.666, de…