Licitação

10/9/2014

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Princípios gerais e específicos da licitação - Administrativo - Âmbito Jurídico

Revista

Revista Âmbito Jur ídico

Administr ativo

Administrativo
Princípios gerais e específicos da licitação
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Resumo: O presente trabalho busca tecer considerações sobre os princípios gerais e específicos da Licitação especialmente: supremacia e indisponibilidade do interesse público; legalidade; moralidade; impessoalidade; igualdade; razoabilidade e proporcionalidade; motivação; publicidade; economicidade; eficiência; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; e julgamento objetivo.
Sumário: I. Introdução; II. Princípios da licitação: gerais e específicos: 1. Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público; 2. Princípio da Legalidade; 3.
Princípio da M oralidade; 4. Princípios da Impessoalidade e da Igualdade; 5. Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; 6. Princípios da M otivação e da
Publicidade; 7. Princípios da Economicidade e Eficiência; 8. Princípios da Probidade Administrativa da Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento
Objetivo; III. Conclusão. Referências
I - INTRODUÇÃO
O Direito Administrativo é um ramo particularmente repleto de princípios, pois a proteção dos interesses da coletividade deve estar sempre norteando as atitudes da administração, em geral, e do administrador, em particular.
Segundo o dicionário, princípio é o “momento em que alguma coisa tem origem; causa primária; teoria; preceito”. (Hidelbrando de Lima, 1971)
José Cretella Júnior define princípio da seguinte forma:
“O vocábulo princípio, na linguagem corrente, tem o sentido de ‘aquilo que vem antes de outro’, ‘origem, começo’, ‘momento em que se faz uma coisa pela primeira vez’. Princípio contrapõe-se a fim, assinalando marco inicial, no tempo e no espaço.” (Cretella Júnior, 1999, p.28)
Estudar os princípios de uma ciência é conhecer a