Projeto de Pesquisa Ministério Público- Metodologia Científica

O PAPEL MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Sant Clair Pereira de Lima

1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA

O papel do Ministério Público nas ações que visam proteger o patrimônio público das práticas que estejam em desarmonia com o bem comum.

2 – OBJETIVOS

2.1 – OBJETIVO GERAL:
Analisar o papel do Ministério Público no que tange à improbidade administrativa no âmbito da administração pública brasileira.

2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
A. Conceituação de improbidade administrativa;
B. Analise da competência constitucional e da eficácia da atuação do ministério público no combate à improbidade administrativa;
C. Analise da atuação do Ministério público com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

3 – JUSTIFICATIVA

É comum vermos notícias que narram escândalos envolvendo a Administração pública. Desvio de verba pública, fraude das licitações, superfaturamentos, e “Mensalão” constituem exemplos de corrupção presentes na Administração Pública no Brasil, nas três esferas da federação. Como consequência de tantos episódios, o nosso país sofre uma crise em sua moralização, o que leva a população a desacreditar das instituições do seu Estado Democrático de Direito.
Em contrapartida, vemos crescer o prestígio do Ministério Público, que tem sido – no senso comum – representante da sociedade, tendo papel corretivo, seja propondo alternativas de políticas e ações públicas com vistas à garantia dos direitos coletivos, seja cobrando a sanção penal ou administrativa para os casos de desvio de conduta pública.
Assim, o presente estudo é motivado pela relevância e atualidade do tema para a sociedade brasileira, visto que somos atingidos pelo mal que a corrupção representa para o país- acentuando as desigualdades sociais- trazendo o questionamento acerca da eficácia da atuação do parquet com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

4 – OBJETO

Como o mal da corrupção pode ser