Da prisao e da liberdade

FICHAMENTO: Manuela d Processo Penal GRECO Fº, Vicente. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997 CAPÍTULO X Da Prisão e da Liberdade Provisória O autor comenta ao iniciar este capítulo que este tema foi o mais modificado, de formas diretas ou indiretas, que repercutiram a situação prisional, mas realizadas sem revisão do problema, tornando algumas disposições um tanto quanto incoerentes. Com a Constituição de 1988 vieram muitas previsões no processo penal e prisão, se tornando necessário releitura do código de processo penal, para adapta-lo aos novos princípios constitucionais. Por outro lado, o tema prisão processual sofre, com mais intensidade, a carga emotiva do momento político, social e econômico do País, gerando normas casuísticas, medidas provisórias e leis (e até normas constitucionais), o que dificulta ainda mais uma formulação sistemática e coerente do tema. (GRECO,1997) Afirma que existe um sistema que deveria permanecer como padrão de equilíbrio entre garantia social da aplicação da lei penal e a garantia do indivíduo,. A prisão pode ter naturezas penal, processual, civil ou administrativa. A prisão de pena é resultado da condenação transitada julgado, a processual resulta do flagrante ou de determinação judicial, com os pressupostos de medida cautelar, a civil é a medida de coação executiva para compelir alguém ao cumprimento de um dever civil, e a administrativa é a medida coativa para…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer o LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal (CF), inciso LXVI e sua combinação com o artigo 321 do Código de Processo Penal (CPP), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos Fatos Consta dos autos que o Requerente, na data de (Data), encontrava-se no interior de sua clínica quando foi surpreendido por policiais acompanhados do delegado do distrito onde se encontra…

UNIVERSIDADE DE UBERABA LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES ( REFERENCIAL TEÓRICO) UBERLÂNDIA - MG 2011 LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES (REFERENCIAL TEÓRICO) Trabalho apresentado à disciplina Estudos Interdisciplinares VIII, como requisito essencial para…

PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA I – PRISÃO EM FLAGRANTE (art. 302, CPP) • Flagrante próprio (inc. I e II) • Flagrante impróprio (inc. III) • Flagrante presumido (inc. IV) II – PRISÃO PREVENTIVA (art. 312 CPP) • Garantia da ordem pública; • Garantia da ordem econômica; • Conveniência da instrução criminal; Aplicação da lei penal. III- PRISÃO TEMPORÁRIA (Lei 7960/89) • Relaxamento de prisão; • Revogação de prisão…

de adolescente, distinção feita objetivamente pelo artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual criança é o indivíduo com até doze anos incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos. Porém, o parágrafo único faz uma ressalva, dispondo que, nos casos expressos em lei, o Estatuto é aplicado excepcionalmente às pessoas entre dezoito O Estatuto da Criança e do Adolescente se divide em duas partes: Geral e Especial. A Parte Geral, que vai dos artigos…

penal, para limitar a liberdade individual ou a disponibilidade dos bens da pessoa posta à persecutio criminis. O sistema processual penal brasileiro, no tocante as medidas cautelares pessoais, prevê apenas medidas coercitivas de custódia, onde o suposto infrator da norma material tem sua liberdade restringida pelo Estado, verificando-se na prática sua locação em distritos policiais e outros estabelecimentos congêneres, juntamente com condenados em cumprimento de pena. As medidas…

Processo Penal Tema: Indeferimento de Liberdade Provisória e Prisão Preventiva 1 – Introdução 2 – Conceito 3 – Prisão Preventiva 4 – Liberdade provisória 5 – Jurisprudência 6 - Referências Bibliográficas 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar dos Indeferimentos de Prisão Preventiva e da Liberdade Provisória. Os dois institutos, tanto “Prisão Preventiva”, quanto “Liberdade Provisória”,…

PRISÃO CAUTELAR PRISÃO - É o recolhimento ao cárcere mediante a privação da liberdade de locomoção; ESPÉCIES A) PRISÃO PENAL  é a decorrente de sentença penal condenatória definitiva; é a PRISÃO-PENA; B) PRISÃO EXTRAPENAL  é a PRISÃO CIVIL (devedor de alimentos, não cabendo mais no caso de depositário infiel, segundo entende o STF – Súmula Vinculante nº 25), PRISÃO ADMINISTRATIVA (a maior parte da doutrina entende que não existe mais, foi revogada pela CF 88, existindo prisão…

respeitada presença de Vossa Excelência requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA com base nas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. QUESTÕES PRELIMINARES 1.1. Da ausência de conversão da prisão em flagrante em preventiva Inicialmente faz-se importante argumentar que a prisão em flagrante não possui natureza cautelar, sendo que no âmbito das prisões, apenas a preventiva possui tal natureza. Dito isto, importa informar a este douto Magistrado…

de Souza LIBERDADE PROVISÓRIA E PRISÃO DOMICILIAR Belém – PA ABRIL/2012 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO Felipe Morrissay Rocha de Souza LIBERDADE PROVISÓRIA E PRISÃO DOMICILIAR Trabalho feito pelo grupo supracitado, da Turma 8DIN2, para obtenção de nota parcial referente a 1ª NI, da disciplina Direito Processual Penal II,. Belém – PA…