Liberdade provisória e prisão preventiva

Trabalho Processo Penal

Tema:
Indeferimento de Liberdade Provisória e Prisão Preventiva

1 – Introdução

2 – Conceito

3 – Prisão Preventiva

4 – Liberdade provisória

5 – Jurisprudência

6 - Referências Bibliográficas

1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo tratar dos Indeferimentos de Prisão Preventiva e da Liberdade Provisória. Os dois institutos, tanto “Prisão Preventiva”, quanto “Liberdade Provisória”, serão analisados sob os prismas processual e constitucional, pois ambos atuam diretamente sobre a liberdade, sendo a liberdade um dos principais direitos individuais garantidos pela Constituição Federal Brasileira.

Os institutos supra citados estão intimamente ligados um ao outro, e também as demais espécies de prisões cautelares previstas em nosso ordenamento jurídico.

Os integrantes do grupo explanarão conceitos, pressupostos, hipóteses de cabimento , competência, concessão e vedação para cada instituto, pois não há como se falar em indeferimento destes, sem antes esclarecermos o que são e o que cada um representa no Direito Penal brasileiro.

A nova Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 Uma mudança substancial no processo penal se deu em virtude da lei 12.403 de 04 de maio de 2011, que provocou profundas e importantes mudanças quanto a dois pilares processuais: prisão e liberdade.

A presente Lei trouxe outra dinâmica à prisão preventiva, impondo a sua decretação somente àqueles crimes cuja pena máxima seja superior a 4 anos, bem como foi adicionado ao rol das hipóteses passíveis de decretação da preventiva o descumprimento das denominadas medidas cautelares.

Em se tratando do tema liberdade provisória, a alteração mais substancial, adveio do campo da denominada liberdade provisória com fiança que foi revitalizada pela nova lei, ocorrendo mudanças quanto aos crimes considerados afiançáveis, quanto à competência para o arbitramento, e principalmente