Liberdade provisória e prisão

UNIVERSIDADE DE UBERABA
LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA

A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES ( REFERENCIAL TEÓRICO)

UBERLÂNDIA - MG
2011

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA

A PRISÃO PREVENTIVA E A LIBERDADE PROVISÓRIA DECRETADA DE OFÍCIO PELOS JUÍZES
(REFERENCIAL TEÓRICO)

Trabalho apresentado à disciplina Estudos Interdisciplinares VIII, como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular, do Curso de Direito, da Universidade de Uberaba, sob orientação da professora Marta Putini Lopes.

UBERLÂNDIA – MG
2011

Publicada em 4 de maio de 2011, entrou em vigor no dia 07 de julho do mesmo ano a Lei12.403, que altera o Código Processual Penal em vários artigos que tratam da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. A mencionada lei, desde sua tramitação no Congresso Nacional, já era motivo de inúmeras críticas, tanto por parte de operadores do direito e doutrinadores, como pela sociedade, em razão de determinar a prisão preventiva como medida ultima ratio, ou seja, só pode ser aplicada quando não for possível nenhuma das medidas cautelares arroladas na própria lei. Depois que foi sancionada, gerou revolta em muitos juristas, e desde que entrou em vigor vem mostrando que possui muitos pontos confusos. Existem também aqueles que se posicionam a favor da lei, por acreditar que ela finalmente faz valer a norma constitucional de que ninguém deve ser considerado culpado antes de sentença condenatória transitada em julgado, logo, deve ter o direito de responder ao processo em liberdade, a menos que represente perigo à sociedade.
Dentre os fatores que motivaram a criação desta lei, estão a necessidade de diminuir a prisão preventiva e desafogar o sistema carcerário brasileiro, devido ao fato de ser este muito precário e superlotado, sendo que a maioria dos presos são provisórios, pois ainda não tiveram seu