A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

tributário relativo a ISSQN do período base Janeiro a Dezembro de 2005, acrescido dos supostos acréscimos legais” do imposto, sob a alegação de “descumprimento das condições de apresentação de documentos que levaram o arbitramento de um quantum entendido pelo fisco, como o valor devido”. Especificamente trata o presente memorial de um resumo sobre A FORMA DE ARBITRAMENTO FISCAL, que foi atribuída ao recorrente em função da fiscalização realizada na empresa já mencionada, cujos motivos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 2.1.1 Planejamento 4 2.1.2 Organização 4 2.1.3 Liderança 4 2.1.4 Controlar 4 2.2 Teórico que Desenvolveu 5 2.3 Principais Mudanças ao Longo do Tempos 5 3 CONCEITO DE PATRIMÔNIO 7 3.1 Apresentação de três autores 7 4 FONTES (ORIGENS) DE RECURSOS 9 4.1 Capital Social 9 4.2 Capital de Terceiro 9 5 ANÁLISE DE MERCADO 10 6 DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 11 7 ETRUTURAS DE MERCADO 12 8 CONTABILIDADE SOCIAL 13 9 CONCLUSÃO 14…

modalidade de família, a união estável, com mesmos direitos e obrigações inerentes ao casamento, com modificações no que tange ao direito sucessório. É notório que toda relação afetiva possui animus de durar um período indeterminado, em termos simplificados, tem como objetivo ser eterno. Contudo, primordial é pensar de forma racional, sendo assim, fez-se necessário elencar normativamente efeitos, garantias e obrigações oriundas da possível dissolução do casamento e da união estável. A…

Unidade 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades. - As imunidades, a exemplo dos princípios, são limitações constitucionais ao Poder de Tributar. Entretanto deles se distinguem. Os princípios se constituem como balizas à atividade tributante na medida que indicam como a tributação será exercida. É de se notar, pois, que os princípios, embora limitem o exercício da competência tributária, não o fazem por meio da supressão parcial da competência outorgada à…

EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS- CESREI BACHAREL EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: TUTELA COLETIVA CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC CAMPINA GRANDE 2014 CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC Trabalho apresentado a docente Cynara Barros, do curso da graduação em Direito da…

Afinal de contas o objeto principal do Estado é organizar e fazer funcionar os serviços públicos. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A partir da Segunda Guerra Mundial, o Estado começa a desenvolver o que hoje é denominada de Função Social. Naquele momento, passam a ser oferecidos outros serviços que não somente os referentes à defesa do cidadão, proteção às propriedades privadas de invasões externas e à aplicação da justiça interna, como também os serviços de saúde, educação e transporte, entre…

1.1 Introdução O crédito, entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial, na medida em que o empresário pode utilizar-se de um bem que não lhe pertence, especialmente recursos financeiros aplicando-o em seu ofício. Como resultado dessa operação tem-se a viabilidade do desenvolvimento de determinada atividade econômica, cujo capital o empresário, a princípio, não detinha. Um dos…

verdade, o disclosure está ligado aos objetivos da Contabilidade, ao garantir informações diferenciadas para os vários tipos de usuários. Trataremos nesta parte do livro do problema da evidenciação, porque se liga muito bem ao entendimento geral dos princípios e das convenções contábeis, complementando-os e dando-lhes potencialidade plena. O Accounting Research Study nº. 1, editado pelo AICPA, em 1961, estabelece, na página 50: "Os demonstrativos contábeis deveriam evidenciar o que for…

À minha mãe Léa Weiss Goltz e meu pai Marcos Goltz, por todo o amor, dedicação e esforço em realizar os meus sonhos e pelo apoio e incentivo durante os momentos difíceis. Ao meu irmão Eduardo Weiss Goltz por todo o companheirismo, cuidado, e por ser um grande exemplo de superação. Aos meus avós Lygia Carmen dos Santos Weiss, Gottlob Weiss, Dóris Goltz e Henrique Goltz por terem contribuído para o meu crescimento e por terem me ensinado a virtude da humildade. À minhas primas…

família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. R: Princípio da isonomia entre os cônjuges – art. 226, §5º da CF c/c 1511 do CC Caso Concreto 2 Não há dúvidas de que além de fatores…