A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

1: Princípios são afirmações / previsões genéricas que servem de fundamento e inspiração para o legislador na elaboração da lei, assim como para suprir eventuais lacunas do direito e ajudar na interpretação das leis já existentes. Os princípios exercem 3 funções, Informativa, legislativa e interpretativa. 2: Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo feito entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores para estabelecer regras no acordo de trabalho de uma determinada…

collectivization. 1. Interesses reconhecidos pelo Direito. Em proêmio é necessário ressaltar que, supeditado nas lições de Rodolfo Camargo Mancuso1[1], não se torna possível o efetivo exercício de um direito sem que haja um interesse jurídico a ser tutelado. Em uma expressão comum, vulgar, os interesses representam simplesmente a idéia de “vantagem”, daí o indivíduo apenas quer, deseja, aspira, sem contudo exigir a satisfação de tais anseios. São interesses simples, puros, de…

Assembléia Preliminar de Constituição para nomear os peritos que iriam avaliar os bens destinados a integralizar o capital e, finalmente, em 12 de novembro de 1971, a Assembléia de Constituição da Petrobrás Distribuidora S.A – BR, como também passou a ser conhecida. 1.1.5 Produtos e Serviços - COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO - Em 1972, a BR começou a fornecer combustíveis de aviação, abrangendo primeiramente as aeronaves militares da Marinha e da Força Aérea Brasileira (Mirage e Phanton),…

Visão .............................................................................................................. 22 5.1.1.1 Valores........................................................................................................ 23 6. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................................25 6.1 Aspectos jurídicos na contabilidade ...................................................................30 6.1.1 Origem, conceitos e…

CONDIÇÕES PRA UM PRINCÍPIO CONTÁBIL SER ACEITO Para que um princípio contábil seja aceito e adotado na prática, ele deve ser: útil, objetivo e prático. A aceitação de um princípio ou prática contábil geralmente depende de como este atende a esses três critérios. Um princípio contábil é útil no sentido de que ele resulte informação significativa e valiosa aos usuários da contabilidade sobre as operações da empresa. Um princípio contábil é objetivo até onde a informação não sofre…

158 a 165); depende de sentença em ação própria. Já a fraude de execução não depende, necessariamente, do estado de insolvência do devedor e só ocorre no curso de ação judicial contra o alienante; é causa de ineficácia da alienação, nos termos do Código de Processo Civil (arts. 592 e 593), esse por sua vez atua independentemente de ação anulatória ou declaratória. Com o trabalho a seguir, pretendemos demonstrar a evolução histórica da fraude contra credores e…

seguir: I – DOS FATOS A Autora é credora do primeiro Réu, na quantia de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), representado por uma nota promissória emitida pelo devedor em 10/08/20xx, com vencimento estipulado para o dia 15 /10/2008, que deveria ser liquidada no foro de domicilio do referido réu. Como a obrigação não foi adimplida em seu vencimento, a Autora propôs ação de execução contra o primeiro Réu, que, no prazo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à…

empresários ou relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negociar do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços…

os que envolvem questões de estado das pessoas. Com o intuito de entender tal vedação acerca do uso da arbitragem nas relações que tratam de direitos indisponíveis, foram necessários alguns apontamentos iniciais, tais como: estudo acerca dos princípios constitucionais da liberdade, igualdade e dignidade; conceitos da arbitragem e os demais métodos de solução de conflitos; as vantagens da arbitragem em relação à solução dos litígios; o conhecimento da Lei nº 9.307/96 denominada Lei…

DIREITO ROMANO INTRODUÇÃO O QUE É O DIREITO ROMANO Quando nos perguntamos o que vem a ser o direito romano, vemos que existem diferentes definições para o termo. Um desses conceitos se refere ao conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante aproximadamente doze séculos, ou seja, desde a fundação da Cidade, em 754 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C. (para alguns autores até 1453). Outros dizem que direito romano é uma definição que cita apenas…