A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

Princípios Fundamentais da Contabilidade Histórico À medida que a prática e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que as orientavam, em especial a função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Os princípios contábeis ou contabilísticos tornaram-se regras que passaram a ser seguidas e aceitas por todos e hoje constituem a principal teoria que sustenta e fundamenta a…

Aula PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS Olá pessoal! Bem-vindos(as) à nossa primeira aula! Nesta aula, vamos aprofundar conhecimentos em torno dos Princípios e Convenções da Contabilidade. É preciso ter claro que os Princípios e as Convenções fundamentam, justificam e norteiam a ação contábil. Por sua vez, os Princípios estabelecem uma relação com as diretrizes mais gerais, enquanto que as Convenções se relacionam aos procedimentos que restringem a aplicação dos Princípios.…

modo a vedar as excursões abusivas e manter o poder discricionário (dentre outras conceituações, um poder amplo, em virtude do qual a autoridade pode determinar medidas não estabelecidas a fim de solucionar questões de interesse público), não podendo ser confundido com poder arbitrário, que se estende o poder despótico, extravasa a esfera da lei e não se enquadra na soma das atribuições, que se mostrem próprias e inerentes à autoridade. A fiscalização, como ato administrativo, nos…

Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA – 30/06/2012 1 – Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ao atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? A Constituição Federal de 1988 não explicita um conceito constitucional atinente à “renda e proventos de qualquer…

Código de Defesa do Consumidor. Foram analisados alguns aspectos gerais da tutela coletiva como as formas de tutela existentes no CDC, a aplicabilidade da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Processo Civil, a legitimidade ativa coletiva e o principio da máxima amplitude da tutela jurisdicional coletiva, para posteriormente enfrentarmos o tema ora proposto com a análise do conteúdo dos artigos mencionados, no intuito da formação de uma convicção a cerca da efetividade e adequação…

objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter sucessão e capacidade de herdar. Palavra-chave: Direito das Sucessões. Capacidade de herdar. Princípios gerais da Sucessão. INTRODUÇÃO A idéia de sucessão esta ligada desde muito antes na história quando a religião era prezada acima de…

quais são os relatórios obrigatórios exigidos pela Lei das Sociedades por ações? 10) Onde são publicadas as demonstrações contábeis? 11) Qual a demonstração contábil que deixou de ser obrigatória pela Lei das Sociedades por Ações? 12) As demonstrações contábeis devem ser publicadas indicando o que? 13) O que pode ser adotado na publicação das demonstrações contábeis? 14) O que são notas explicativas? 15) Demonstrações Contábeis das sociedades por ações de capital aberto observarão,…

preparada para aceitar e, quando esse limiar for atingido, se ela tem o “direito de morrer”, com a finalidade de pôr fim ao sofrimento. A expressão “direito de morrer” é , todavia, usada numa variada gama de condições incluindo o direito do paciente de não ser submetido a terapias inapropriadas ou inoportunas e o de receber medicamentos para aliviar a dor, mesmo sob o risco de abreviações da vida. Esta ambiguidade limita o valor da expressão numa discussão séria. Contra a eutanásia…

contraída só por um deles  Art. 1691º Se a dívida não se enquadrar nas alíneas do 1691, seguimos para o 1692  Regras especiais que determinam a natureza própria da dívida. Dívida é comum ou própria? Há fundamento para a considerar como comum, nos termos do 1691º/d)  Foi contraída no exercício do comércio. Mas o que esta em causa é uma dívida resultante de um facto ilícito, o incumprimento do contrato promessa que havia celebrado com Onofre  1692º/b – dívida resultante de…

conciliando-as. Entendia que a restauração só deveria ser praticada in extremis, quando todos os outros meios de salvaguarda (manutenção, consolidação, intervenções imperceptíveis), tivessem fracassado. Ademais, formulou um conjunto de diretrizes para a conservação e a restauração dos monumentos históricos. Suas ideias auxiliaram na separação precisa entre os conceitos de restauração e conservação. Enunciou sete princípios fundamentais para a intervenção em monumentos históricos: