A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia única da EIRELI ou se somente a pessoa física poderia sê-lo. Esse trabalho busca trazer um panorama do que vem se defendendo na doutrina pátria acerca do tema, e traz também a comparação com as classificações societárias clássicas, a limitação do capital social, não faltando comentários…

planejamento financeiro adequado à realidade do momento e decidir as aplicações mais vantajosas para investir os recursos financeiros da empresa. A partir de 01.01.2008, por força da Lei 1.638/2007 passou a ser um relatório obrigatório pela contabilidade para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e desta forma torna-se mais um importante relatório para a tomada de decisões gerenciais. Em resumo, esta…

O USO DO CONCEITO DE RELAÇÃO PATRIMONIAL NOS ESTUDOS SOBRE REPRESENTAÇÕES DO PATRIMÔNIO: ENTRE O OBJETO E O PROCESSO DE PATRIMONIALIZAÇÃO Pedro R. N. F. Vargas* Resumo: Este texto se desdobra em dois pontos: o primeiro é a intenção de trazer à luz algumas questões conceituais no campo do patrimônio cultural, e o segundo ponto de discussão é, a partir do entendimento de patrimônio como campo de ação multidisciplinar, discutir o papel e a contribuição do historiador para a…

funcionais”. Inicialmente trataremos de alguns dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, e posteriormente dos praticados por particulares. Mas antes convém elucidar algumas questões que suscitam dúvidas no tocante ao termo “funcionário público”. O diploma penal, no seu artigo 327, define funcionário público, para os efeitos penais, como aquele que “embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. E,…

Contabilidade, entretanto, sem especular a respeito de Postulados, Princípios e Convenções, que pudessem normatizar ou estabelecer parâmetros para os registros contábeis e para a elaboração dos demonstrativos contábeis. Já os norte-americanos, em virtude de seu pragmatismo e do desenvolvimento de sua economia, que elevou a profissão contábil a uma das mais importantes do mundo, procuraram assentar a doutrina contábil em postulados e princípios que servissem de base para a fixação de…

COLETIVO: 3  Evolução histórico-metodológica: 3  Fases metodológicas do Direito Processual Civil: 4  Estágio atual do Processo Coletivo no Brasil: 6  Natureza dos direitos metaindividuais: 6  Classificação do processo coletivo: 7  Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12  Objeto do processo coletivo: 16  Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou paraindividuais: 16  Coisa julgada no processo coletivo: 19  Relação entre demandas:…

vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.139/4166 vitruvius | arquitextos 139.03 vitruvius.com.br como citar CARSALADE, Flávio de Lemos. A preservação do patrimônio como construção cultural. Arquitextos, São Paulo, ano 12, n. 139.03, Vitruvius, dez. 2011 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.139/4166>. A noção de Patrimônio Cultural contemporânea é muito mais ampla do que aquela que se fazia há poucas décadas atrás, quando ela se estabelecia apenas sobre…

1- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS. Para o Direito, consideram-se princípios constitucionais como fontes que norteiam e suprem lacunas do ordenamento jurídico, levam o interprete o mais próximo possível do que se chama de espírito da lei, ou seja, indicam a mais exata e possível vontade do legislador. O seguridade social brasileira, capitulada nos arts. 194 e seguintes da Constituição do Brasil compreende um conjunto de ações integradas…

APLICAÇÃO. PATRIMÔNIO E SUAS VARIAÇÕES. PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS. ESCRITURAÇÃO. RECEITA E DESPESA. APURAÇÃO DE RESULTADOS. VARIAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS. O campo de aplicação da contabilidade são as células sociais que dão movimento ao Patrimônio, ou, mais tradicionalmente, aziendas. Aziendas são as entidades econômico administrativas, isto é, são todos os entes que, para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, possuem um Patrimônio e…

liquidez e certeza do título executivo. Objetiva tal exceção a evitar a constrição abusiva do patrimônio do suposto devedor, vez que, inadmitida a exceção em tela, a defesa deste somente poderia se dar após a garantia do juízo através da penhora. Da mesma sorte, restaria ofendido o princípio constitucional da ampla defesa, visto que sequer poderia defender-se aquele que não possuísse patrimônio suficiente para garantir a execução. O saudoso Pontes de Miranda, em seu Parecer…