A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

....12 Patrimônio Líquido........................................................................................13 Contas de Reservas........................................................................................14 INTRODUÇÃO A Contabilidade é a ciência que tem como finalidade registrar, coletar, resumir informar e interpretar dados e fenômenos que afetam as situações patrimonial, financeira e econômica de qualquer entidade. Possui três requisitos para ser…

modo que grande parte da doutrina adota ainda a tese da ficção. Segundo afirma Klaus Unger,10 a pessoa jurídica seria uma ficção criada para atingir fins que a lei não desaprova, sendo de se considerar que o juiz não poderia tolerar a preservação dessa ficção quando com isso pudessem ser justificadas desonestidades. Seguindo uma ordem que parece ter sido obedecida em vários países, inclusive no Brasil, o pensamento norte-americano inicialmente tratou de analisar o fato da…

INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Princípio contábil é um axioma das doutrinas e teorias relativas à Ciência Contábil, sendo, portanto, imutável no tempo e espaço. No Brasil, com forte tendência para a internacionalização, os princípios estão organizados em sete Princípios Fundamentais de Contabilidade, agora chamados de Princípios Contábeis e são regidos por seis princípios, por causa da resolução CFC 1282/10. Á medida que a prática e a Ciência Contábil foram…

abstrata em líquida e certa. Quanto ao conceito de lançamento, este é encontrado no art. 142 do Código Tributário Nacional: Art. 142 - Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a…

Direito intertemporal no contexto do Sistema Jurídico Brasileiro. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 172 Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis 172 Vigência e conhecimento da lei 173 Direito intertemporal no contexto do Sistema Jurídico Brasileiro. 174 Revogação da lei 174 Retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis 176 Obstáculos constitucionais à retroatividade da lei nova 176 Princípio da Irretroatividade da Lei (art. 5º,…

em desfavor de outrem e o termo punitivo para muitos, pode levar a lembrança de que algo foi feito de errado e o agente causador está sendo corrigido ou punido por consequência de um erro ou um conjunto de erros. Para o direito civil a indenização em caráter punitivo abrange um significado um pouco mais complexo, para que esta possa ser aplicada é preciso que exista como pressuposto a ocorrência de um dano moral e a culpa grave do ofensor. O dano moral pode ser entendido como as perdas…

corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou até mesmo a redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Os danos poderão ser entendidos neste trabalho, como uma obrigação pecuniária que o empregador terá com o empregado acidentado, devendo este cessar as suas dores através de pagamento que deverá ser estipulado mediante juízo, porem ao longo deste veremos quais são os danos que decorrem de atividades laborais. A problemática está destacada com uma…

............................................................................................................................. 1 DIREITO HOMOAFETIVO O termo homoafetivo foi utilizado pela primeira vez pela Desembargadora Maria Berenice Dias. O termo refere-se aos relacionamentos afetivos entre pessoas com o mesmo sexo, pois sendo como qualquer outra relação, nestas também o que os une é o carinho, o afeto e o respeito. Com isso, homo é…

resulta morte). Está expresso no rol dos crimes contra o patrimônio, a morte é que dá o entendimento de latrocínio ao crime em questão, conforme a Súmula 610/STF, mesmo que a subtração da coisa tenha se configurado como tentada, responde o agente pelo Art. 157 § 3º. Palavras-chave: latrocínio; roubo; definição CONSIDERAÇÕES INICIAIS O latrocínio encontra-se no capítulo destinado aos crimes contra o patrimônio, sendo regulado no mesmo artigo que trata crimes…

circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa. Se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Trata-se do chamado latrocínio, considerado crime hediondo, nos termos da Lei 8072/90. Devemos diferenciar o…