A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

políticos ganhou um capitulo especial no STF quando da decisão da famigerada Reclamação nº 2138-6 que os isentou. Decisão do STJ: http://www.altosestudos.com.br/?p=49426 Da relatoria do Ministro Nelson Jobim foi alçado o posicionamento que não deve ser aplicável aos agentes políticos as sanções da lei de improbidade administrativa, notadamente pela concorrência de dois regimes de responsabilidade político-administrativa: um previsto pelo art. 37, § 4º da Constituição Federal que,…

dos anos na vida dos netos, pois no momento em que o Estado impõe o ônus de sustentá-los na obrigação subsidiária avoenga, por outro lado, os mesmos também possuem o Direito e garantia de estabelecer a convivência com os seus netos pautado pelo Princípio da solidariedade e convivência familiar. Palavras-chave: Direito de Família, Parentalidade, Alimentos, Avoengos, Solidariedade. 1 INTRODUÇÃO O Código civil em seu art. 1696 aborda que os avós devem prestar pensão alimentícia…

Conceito de Patrimônio a partir do olhar de diferentes autores; discutindo também sobre as Fontes de Recursos, enfatizando o Capital Social e o Capital de Terceiros; Análise de Mercado; Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado e, por fim, Estrutura de Mercado e Contabilidade Social como Ferramenta de Informação para a responsabilidade social. Reconhecendo a importância da contribuição da Teoria Clássica da Administração, bem como a conceituação das funções administrativas e dos…

todas as pessoas físicas. Os contribuintes do Imposto de Renda pagam a quantia de acordo com o que ganham. Nos termos de conceitos apresentados principalmente no Direito Civil, pessoa física é a pessoa natural, o indivíduo e pessoa jurídica é aquela criada pelo Direito, podendo ser sujeito de direitos e obrigações, sendo distinta das pessoas naturais que a compõe. Nesse sentido, deve ser apresentada anualmente a declaração de IR para que a Receita Federal possa verificar se o imposto…

breve introdução nos conceitos da ética os quais são: O conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano, a intenção de uma vida realizada sob o signo das ações estimadas boas e por fim ter o cuidado consigo e com o próximo, para que possamos viver bem. Para assim se chegar ao há conduta moral,porém ambos os termos se confundem entre si dependendo do assunto o qual estão contidos, já que ambos podem ser avaliados como de maneira negativa ou positiva. No caso da…

Direito Penal Análise de artigos TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto de coisa comum Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Conceito: Espécie de furto

que, para além das propostas bancárias em que o mestre detém o conhecimento e o deposita em seus discípulos, pretende ser mais que um contêiner de sabedoria. Aquele que dialoga em termos de igualdade com quem estiver disposto a partilhar e trocar conhecimento. É sobre o que discorre a Dra. Milla Chiovatto no texto a seguir. Mediar é estar entre, no meio, o que poderia ser entendido como uma barreira, afastando pólos, colocando-os em extremos opostos - incomunicáveis, inconciliáveis.…

do empresário, também chamado de acionista, nas sociedades compostas por ações, ou cotistas nas sociedades compostas por cotas de responsabilidade limitada. Este personagem, na realidade, se apresenta como o cliente-fim de toda a atividade que deve ser desempenhada com maestria pelo gestor de finanças. No setor produtivo privado, o atendimento às expectativas do empreendedor é fator de determinação do sucesso ou insucesso das técnicas de gestão e tecnologias aplicadas no…

antigas, os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, deixando assim os funcionarios indefesos. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância, e de insaciável ambição. A solução socialista Os socialistas instigam o ódio invejoso nos funcionários, propondo a igual divisão de bens e administração de bens deve ser…

pressupõe também a tipicidade material, que é composta de duas exigências valorativas sumamente relevantes: 1 - Valoração da conduta, consoante o critério do risco proibido relevante. 2 - Valoração do resultado jurídico (que deve ser concreto, transcendental, grave, intolerável, objetivamente imputável ao risco criado e que esteja no âmbito de proteção da norma penal). O delito não se fundamenta, por conseguinte, exclusivamente na ação, senão, sobretudo, no…