A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

Para uma maior compreensão do tema que estamos trabalhando, vamos fazer uma análise para presente petição inicial. Para que você separe bem meus comentários do texto da petição, deixarei as minhas observações em vermelho e sublinhado, para o caso de você querer imprimir ou fazer uma xerox. A presente inicial foi retirada de um site da internet. A situação conflito que a envolve, diz respeito a um veículo que foi furtado em estacionamento de supermercado, que tinha responsabilidade…

Ação é um direito subjetivo público de pleitear ao poder judiciário uma decisão sobre uma pretensão. O instrumento utilizado para a propositura da ação cível é a petição inicial, prevista no artigo 282, inciso I ao VII do CPC. Trilogia Estrutural do Direito Processual A Ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo. Elementos da ação Os elementos identificadores da ação são: a) As Partes correspondem ao autor e o réu, isto é,…

procedimentos jurisdicionais, é correspondente a outros princípios processuais, tais como o direito de petição aos poderes públicos, a inafastabilidade da jurisdição, o contraditório e a ampla defesa e o devido processo legal. (PAULO; ALEXANDRINO, 2009, p. 188) A grande demora apresentada na tutela jurisdicional brasileira gera na população uma incredibilidade a cerca de seus efeitos. Por ser tão complexo, demorado, muitos deixam de buscar seus direitos legalmente ficando sem proteção,…

Atos processual do autor que produz uma conseqüência. Constitucional: petição inicial Conservação: Medida cautelar Desenvolvimento: Audiência preliminar (CPC,331) Modificação: petição do autor modificando seu pedido Extinção: Sentença Classificação do atos processuais Atos Postulatórios: são aqueles em que as partes apresentam algum pedido ao Juiz, formulando suas teses de ataque ou defesa. Ex.: petição inicial, contestação, réplica, recursos e etc; Atos dispositivos: Contém uma

BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. Lições de Direito Processual Civil – vol. I e II – Alexandre Freitas Câmara (procurador de SP, o livro foi confeccionado a partir de anotações de alunos); 2. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II – Luiz Guilherme Marinoni (mais complexo); 3. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I e II – Humberto Theodoro Júnior (desembargador aposentado); 4. Manual de Direito Processual Civil – Daniel Assumpção Neves Amorim; 5. Curso de Direito Processual Civil – Mizael…

réu, no máximo, tenta pedir a rejeição do pedido do autor. Pedido: Pretensão do autor; objeto da ação. O réu consegue fazer o pedido por meio de reconvensão e por pedido contraposto. Requerimentos: Tanto o autor como o réu pode fazer. Tudo que se pleiteia e que não for o pedido do autor é requerimento. - Réu tem a eventualidade da defesa: No Processo Civil, já que, no Processo Penal, ao réu deve ser dado um defensor, caso ele não o tenha. O réu tem a faculdade de se…

subsidiariamente aos outros ritos. Incumbe ao ordinário o papel de enchedoras das lacunas da lei no trato de outros processos, na medida em que não lhes apague a especialidade. o Esquema do rito ordinário: 1º. Inicia-se pela petição inicial (Art. 282 os requisitos) 2º. Deferida a inicial, segue-se a citação do réu que poderá responder ou não ao pedido; com a contestação, ou após ela, pode surgir o pedido de declaração incidental, que ampliará o mérito da causa ser solucionado…

Jurisdição etimologicamente falando quer dizer: o dizer direito. Juridicamente falando esse termo significará para teoria tradicional: poder (manifestação da soberania); função(tripartição dos poderes- executiva, legislativa e judiciária); atividade (complexo de atos dos juízes). Concepção moderna de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontade concreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson…

subsidiariamente aos outros ritos. Incumbe ao ordinário o papel de enchedoras das lacunas da lei no trato de outros processos, na medida em que não lhes apague a especialidade. Esquema do rito ordinário: 1º. Inicia-se pela petição inicial (Art. 282 os requisitos) 2º. Deferida a inicial, segue-se a citação do réu que poderá responder ou não ao pedido; com a contestação, ou após ela, pode surgir o pedido de declaração incidental, que ampliará o mérito da causa ser solucionado pela…

sabia da existência do filho Pedro e mesmo assim não o revelou a família. Joaquim, Jose e Maria disseram ao Drº João, para que sua mãe tivesse uma velhice tranquila e ficasse certa do amor do de cujus. I) PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Petição inicial de Ação Indenizatória, pelo rito ordinário. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Legitimidade: a) ativa: José, Joaquim e Julieta, vez que o problema diz que você foi contratado…