A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

obras públicas. Podemos citar, por exemplo, diretor de escola particular que nega abusivamente uma matrícula. Instituição bancária que se recusa ilegalmente a abrir uma conta corrente. Por agirem por delegação, equiparam-se a autoridade. No ato complexo, impetra-se contra a autoridade inferior, se esta realizou o ato, a autoridade superior apenas o chancelou. No ato colegiado, impetra-se contra o presidente do órgão. Quando a competência, por exemplo, para os mandados de segurança contra atos

reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse caso será intimado e intimado na pessoa de seu advogado para apresentar a sua defesa. Cabe reconvenção da reconvenção?? Como tem caráter de inicial, há natureza de ação, o réu pode ingressar com uma ação autônoma ou uma reconvenção. O principio que norteia a reconvenção é a economia processual, e a reconvenção da reconvenção nada mais é que justamente economia processual. O que…

e 327 do CPC. c.1.) Hipótese do artigo 326, CPC: sempre que o réu apresentar defesa de mérito indireta (fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor), haverá o direito à réplica, porque se tratam de fatos não articulados na inicial e, portanto, prescindem do contraditório. c.2.) Hipótese do artigo 327, CPC: sempre que houver a argüição de defesa processual (formal) na contestação (art. 301, CPC). Prazo: o prazo para a réplica é de 10 dias, incidindo a regra do art. 191, CPC

posse traz a qualidade de um fenômeno duradouro, de fato continuado. Tecnicamente falando a posse é um fato que ocupa necessariamente lugar no espaço e no tempo, porque supõe uma duração. A posse no entanto, é considerada “fato temporal” ou “fato complexo continuado”, na concepção de Carnelutti. Onde sua configuração sempre exigirá “uma certa atividade de seu titular.” Valendo ressaltar que necessariamente, “entre os fins da posse figura o de manter a continuidade das coisas, para o…

pesquisa de texto e de vivência nas lides. Uma coisa é falar para atender às necessidades triviais de comunicação; outra, bem diferente, falar com precisão no exercício da profissão. Ao se desenvolver a especialização da linguagem jurídica, mais complexo torna-se o vocabulário utilizado, distanciando-se do vocabulário comum. Para os profissionais adeptos ao uso da linguagem jurídica é essencial que dissertem com clareza, concisão, precisão e formalidade. Tais elementos não são…

Processo? Resposta: Estudamos a Jurisdição e como ela funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário e obtenho um resultado pretendido. Em sociedade ocorrem conflitos, por…

por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito dos processos mais importantes, não só por seu valor mais elevado, mas também pela matéria tratada. Pode-se conceituá-lo também como o procedimento mais complexo do direito civil, de maior duração, visto que na sua duração é admitida a prática de intermináveis atos processuais. Além disso, é o procedimento mais apto a perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite

e através do processo. (Esta é a função pacificadora da jurisdição que, entendem alguns, teria evoluído para a função organizadora da sociedade e outros, enxergam ainda, uma evolução para uma função de realizar a justiça social.) Atividade – é o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. Evolução – Entendimentos há, que estes conceitos pautados na teoria do conflito e na teoria da atuação do direito, mostram-se ora materialmente…

pelo Juiz. Ajuntam-se nela os credores, fortuita, mas obrigatoriamente, cada qual defendendo o seu direito individual, embora deliberando coletivamente, subordinados a regras especiais, mercê da comunhão de interesses. A falência é um instituto complexo, formado por regras de diferentes ramos do Direito. Assim, possui natureza jurídica sui genere, não havendo prevalência das normas processuais sobre as objetivas, muito menos destas sobre as administrativas. A natureza jurídica da…

requerer ao Registro de Imóveis de Catanduvas averbar Assunto Cartas (2129) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) …