A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Em que pese a contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se por impugná-la para melhor auxiliar na formação do convencimento do juízo. Em primeiro lugar, devem ser tidos como reiterados todos os termos contidos na exordial, merecendo destaque, nesse momento, aqueles que serão, a…

C) Momento de Prova A realização da prova é fenômeno complexo, consistente na proposição, admissão e produção da prova, distinguem-se as provas em pré-constituídas e constituendas: são pré-constituídas as provas formadas antes da instauração do processo, e constituendas as formas no curso deste, são fundamentais três momentos da prova: O primeiro, o do requerimento e apresentação dos meios de provas, dá-se: a) Com a petição inicial; (art. 282 VI CPC). b) Com contestação…

sua investidura no cargo de Fiscal de Transporte, no âmbito da Divisão de Trânsito e Transportes, com todos os direitos e vantagens, como se estivesse exercendo as funções inerentes ao cargo, a partir do ato homologatório do concurso noticiado na inicial. 5. Assim. Por achar-se possuidor de suposto direito certo e adquirido, o autor postulou a concessão de medida liminar, porém, à medida não lhe fora concedida, à míngua de pressupostos indispensáveis e hábeis a ensejá-la, conforme se…

valha de todos os mecanismos legais. A Fazenda Pública pratica ato coator no curso do direito ou requerimento no PAF pode se valer no MS. Sofrendo qualquer tipo de abusivo no âmbito do requimenro adminsitrativo pode se valer o sujeito de direito em face da fazenda do MS. 7. Súmula 625, STF : ‘ controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança’. Por mais complexo que possa ser a aplicação do MS isto não é impeditivo para sua concessão. A autoridade pública

Câmara: o valor do bem a ser entregue pode ser diminuto ou exorbitante. Por isso o legislador deixou ao arbítrio do juiz a variação do prazo. Ou seja, o bem em questão pode ter um valor muito alto e também o modo de cumprimento da obrigação pode ser complexo. Assim diz Alexandre Câmara que foi correta opção do legislador, deixando a cargo do juiz determinar o prazo. Portanto, a efetivação é mais célere. COISA CERTA  Exige individualização por gênero e quantidade. (Bens fungíveis…

objeto o fenômeno social, o processo civil envolve apenas interesses individuais. Por isso que, ao contrário deste último, que se reveste de manifesto formalismo, o processo do trabalho é flagrantemente informal, orientando-se por princípios menos complexos, com o propósito predeterminado da celeridade. A CELERIDADE As questões trabalhistas trazem sempre, no seu bojo, o salário, que se constitui no único meio de sobrevivência do trabalhador e de sua família. …

múltiplas, abordada pela insigne Ada Pellegrini através de duas formas, consoante se destaca: a)Atos Processuais Simples constituem a grande maioria dos atos do processo, praticamente se exaurindo em uma só conduta, como a demanda inicial e citação. b)Atos Processuais Complexos que se apresentam como um conglomerado de vários atos unidos pela contemporaneidade e finalidade comum, como o caso das audiências e sessões, contrapondo-se aos atos simples. ► Classificação adotada pelo…

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO NOÇÕES DE DIREITO Conceito – Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a norma respeitada. A justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; A balança sem a espada é a impotência do direito. Finalidade – Regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na sociedade

objeto do litígio. 3. Possibilidade Jurídica do Pedido: Cuida da viabilidade da pretensão deduzida pela parte, em relação do direito positivo. Verifica-se se não há uma vedação na Lei pelo que se pretende. ELEMENTOS DA AÇÃO Estão dentro da petição inicial. Elementos Subjetivos: a. Partes (autor e réu): pessoas que vão integrar o litígio perante o Estado-Juiz. Elementos Objetivos: b. Causa de Pedir: é o relato dos fatos ocorridos (causa de pedir remota: origem), fundamentação jurídica…

com a área de atuação no mercado. Claro que, mesmo sendo uma pessoa jurídica, será representada também por uma 3 pessoa natural, que trará toda uma bagagem de conhecimento bastante diversificada. Mais uma vez, o papel do advogado torna-se complexo justamente por essa necessidade de interação com um público que pode variar bastante em seu aspecto social, cultural, econômico e político. Desta forma, os operadores do Direito, desde o início da sua formação, devem dar uma atenção…