A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

C012704 | Joseline Almeida | | 06- | C012734 | Thais Quevedo | | Volta Redonda 2011 JOSELINE 19 A 24 CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS - CONTINUAÇÃO Embora o prazo de decadência não se prorrogue, há uma tendência a considerar tempestiva a inicial ajuizada no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo, se neste o fórum esteve fechado, preceito aplicável à renovatória, rescisória, mandado de segurança etc. O ato processual deve ser praticado dentro do prazo e no…

(art. 400-419, CPC); A realização da prova é fenômeno complexo, consistente na proposição, admissão e produção da prova, distinguem-se as provas em pré-constituídas e constituendas: são pré-constituídas as provas formadas antes da instauração do processo, e constituendas as formas no curso deste, são fundamentais três momentos da prova: O primeiro, o do requerimento e apresentação dos meios de provas, dá-se: a) Com a petição inicial; (art. 282 VI CPC). b) Com contestação…

do juiz. Essa é a teoria mais aceita modernamente. Órgão Jurisdicional JUIZ AUTOR RÉU  As partes estabelecem vínculos por meio do juiz. Dúvidas: a) Professor, com a apresentação da PI ocorre a propositura da ação? Não. Vejamos: na PI (petição inicial), o autor deverá indicar sua pretensão, os demandados, os limites do conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito. A propositura da ação, por sua vez, só ocorre quando o magistrado a despachar (caso haja…

alternativas, quando couber ao autor decidir a forma de cumprimento da obrigação ele deverá fazê-lo de forma certa e determinada logo na inicial. Cabendo ao réu a escolha alternativa do cumprimento da obrigação, caberá ao autor formular o pedido inicial de forma genérica. Pedido simples Um item, um pedido. Ex: Acidente de trânsito. Pedido mediato ou imediato Pedido complexo Mais de um pedido Ex: Despejo com cobrança de aluguel Ex: Reintegração de posse e indenização de perdas…

apartados, a liquidação desta. Art. 475‑J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II , desta Lei, expedir‑se‑a mandado de penhora e avaliação. § 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts.…

litisconsorte de forma diferente, por ex.: um pode ser condenado e outro absolvido, uma pode ser procedente e a outra improcedente. Unitária – a decisão alcança todos os litisconsorte da mesma forma. Procedente/ Improcedente para todos. Inicial – com a propositura da ação, no ato da propositura da ação já está formada o litisconsorte. Incidental – aconteceu no curso do processo. Ex.: ação imobiliária – entra contra o marido, o juiz pede a inclusão da esposa. 3- Hipóteses Legais –

direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição…

Procedimento comum ORDINÁRIO O CPC trata do procedimento ordinário a partir do art. 282, dividindo-o em quatro fases: a postulatória, na qual o autor formula sua pretensão por meio da petição inicial e o réu apresenta a sua resposta; a ordinatória, em que o juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes; a instrutória, em que são produzidas as provas necessárias ao convencimento do juiz; e a decisória. Cumulação simples - É aquela em que o autor…

deve estar atento à mensagem, selecionar cuidadosamente o meio / canal, que deve ser selecionado de acordo com a necessidade. Tipos de canais: tempestivos (e-mail); rápidos (boletins noticiosos); simultâneos (conversas paralelas e telefônicas); complexo (canais impressos, jornais e revistas); de ampla visibilidade (reuniões, convocações e eventos); seletivos (relatórios técnicos e confidencias). Desafios do corpo gerencial Coragem para gerenciar é ter coragem de jogar toda…

1. Petição inicial 1.1. Introdução É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois