A Petição Inicial é Um Requerimento Complexo

PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial ou Exordial é um requerimento complexo, porque de forma articulada é solicitado o pedido, que dá inicio à atividade jurisdicional do Estado para a tutela de um direito. A Petição Inicial contém um pedido e um requerimento; este último, além das provas, destina-se a citar o réu para tomar conhecimento da ação contra ele ajuizada. Reza o Código de Processo Civil: “Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou interessado…

Petição Inicial “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais da lei” (Art.2º) A função jurisdicional só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado no art. 262. “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. A petição inicial é o veículo de manifestação formal, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência…

SUMÁRIO 1 A PETIÇÃO INICIAL É UM REQUERIMENTO COMPLEXO................... 3 2 A PETIÇÃO INICIAL É FUDAMENTO NO SILOGISMO.......................... 4 3 A PETIÇÃO SEGUE UMA ESTRUTURA DISSERTATIVA.................... 5 4 REFERÊNCIAS ....................................................................................... 6 MATERIAL USADO NO DESNVOLVIMENTO DO TRABALHO Pedido de Curatela Petições - Direito de Família O requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas

PETIÇÃO INICIAL – TEORIA A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. É o ato introdutório do processo. Por meio dela, inicia-se um processo civil. Os requisitos que o advogado deve observar ao redigir uma Inicial estão dispostos no artigo 282 do CPC . São…

que em todas está autorizada a repropositura da ação? Explique sua resposta. Não. O artigo 267 do CPC elenca as situações em que não é possível intentar nova ação. As reproposituras vedadas são pelos seguintes motivos: quando o juiz indeferir a petição inicial; quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - quando se verificar a…

a decisões do outorgante. REQUERIMENTO: conceito e estruturas. O requerimento é o mais formal dos documentos, devendo ser redigido em 3ª pessoa, vedado o emprego de palavras de gentileza ou agradecimentos, próprias da relação comercial. Requerer é pedir deferimento a uma solicitação feita por alguém – Requerente – a uma autoridade competente para dela conhecer. Considerada a relação formal e impessoal que se estabelece entre as partes, a estrutura do Requerimento também será rígida:…

II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Comentários: O procedimento comum ordinário é o mais complexo e o mais demorado dentre os procedimentos ou ritos. Além dele, temos o procedimento sumário (art. 275), o procedimento especial (arts. 890 ss) e o procedimento sumaríssimo, disciplinado pela Lei nº 9.099/1995. O procedimento…

Prática Civil Márcio Ricardo da Silva Zago * 15/02/13 PROCESSO – PROCEDIMENTO Processo: é conjunto de atos concatenados com uma finalidade. “é o complexo de atividades que se desenvolvem tendo por finalidade a provisão jurisdicional.” Equivale à junção do procedimento e relação jurídica processual (força invisível que vincula as partes ao redor do processo, impulsionando-o até o julgamento). Mas o processo não se move do mesmo modo e…

Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas) Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem consequência jurídica). Por meio dela, temos um contexto jurídico que provoca o juiz (leva o juiz a agir). Devem ser iniciados na petição os nomes do autor e do réu. O juiz deve julgar dentro dos limites da petição, dentro do que foi pedido. Pode-se recorrer a uma…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -