A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

TÍTULO: CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA UM INSTRUMENTO DE DEFESA Autores: Windyz Brazão Ferreira, Josiana Francisca da Silva, Olisangele Cristine Duarte de Assis, Martinho Guedes dos Santos Neto. Área Temática: Direitos Humanos Em 1997 o Comitê de Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas organizou um dia de trabalho sobre o tema ‘deficiência’, o qual contou com a representação de diversas organizações que atuam junto às crianças e jovens…

1% com relação à orientação sexual e 22,9% étnico-racial . O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social. Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%). 1 -…

d’intérêt publique francesa, a representative action inglesa e o odhasionprozess alemã. A class action americana trata-se de um processo iniciado numa corte estadual ou federal por um grupo de pessoas com o mesmo interesse legal, tornando mais prática a solução do litígio, especialmente nas questões de direito do consumidor, nas quais o interesse meramente individual é pequeno demais para empolgar uma ação individual. Para proteger, no entanto, os interesses individuais dos…

Resumo: A questão da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todos os recursos da sociedade ainda é muito incipiente no Brasil. Movimentos nacionais e internacionais têm buscado um consenso para formatar uma política de inclusão de pessoas portadoras de deficiência na escola regular. Passos fundamentais devem ser dados para mudar o quadro de marginalização dessas pessoas, como: alteração da visão social; inclusão escolar; acatamento à legislação vigente; maiores…

Resumo: A questão da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todos os recursos da sociedade ainda é muito incipiente no Brasil. Movimentos nacionais e internacionais têm buscado um consenso para formatar uma política de inclusão de pessoas portadoras de deficiência na escola regular. Passos fundamentais devem ser dados para mudar o quadro de marginalização dessas pessoas, como: alteração da visão social; inclusão escolar; acatamento à legislação vigente; maiores…

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Direito da Seguridade Social. 2.1 Seguridade social 2.2. Assistência Social. 3. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente. 3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais

DIREITO DO CONSUMIDOR Componentes: Ana Cristina Marques Viana - 2108620 Fellipe de Lima Gonçalves - 2108588 Lidia Batista Teixeira - 2108522 Luana Ribeiro de Jesus – 2108518 Maira Monique Vatimo de Oliveira - 2108614 Professor: Gustavo Manso Rio de Janeiro 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o Direito do consumidor, tem por objetivo explicar sobre os conceitos do direito, direito privado, direito do…

à Proteção Deficiente Eduardo Faria Fernandes Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FARIA FERNANDES Princípio da Vedação à Proteção Deficiente Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profa. Katia Silva Profa. Mônica Areal Profa. Néri Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2011 Ϯ PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE …

OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.............................................14 4 METODOLOGIA 16 5…

REGINA BATISTA RA; Tema: aprendizagem do deficiente mental Titulo: atuação do pedagogo no ensino/aprendizagem do deficiente mental com (neurofibromatose) Justificativa: Encontrar indicadores dos fatos que contribuem para as principais dificuldade de aprendizagem dos deficientes intelectuais já que não existe uma especificidade. E ainda destacar a importância da convivência com outras pessoas. Desenvolver uma reflexão teórica sobre o direito de todos, dando ênfase nas…