A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO: - Considerações iniciais. 1- CAPÍTULO I: (Camila) 1.1- Conceituação sobre Exclusão e Inclusão Social. 1.2- Breve histórico sobre práticas de exclusão/inclusão social relacionadas a educação. 1.3 – Exclusão/Inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais. 2- CAPÍTULO II: (Priscila) 2.1- Práticas de exclusão. 2.2- Políticas de inclusão social. 2.3- Linha do tempo das Políticas Públicas no Brasil. 2.4- Exclusão referente ao gênero…

MEIRE APARECIDA BARBOSA A INCLUSÃO DO SURDO NO ENSINO REGULAR: A LEGISLAÇÃO MARÍLIA 2007 2 MEIRE APARECIDA BARBOSA A INCLUSÃO DO SURDO NO ENSINO REGULAR: A LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista, Campus Marília como requisito da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Pedagogia, ministrado pela Profª Drª Rosane Michelli de Castro. Orientadora: Profa. Dra.Rosimar Bortolini Poker. MARÍLIA 2007 3…

certificada, de acordo com a legislação vigente, pelo Reitor de cada universidade, através de um diploma. Nenhuma outra instituição tem competência para qualificar os bacharéis ao exercício de suas profissões, nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil. Por expressa delegação do Estado brasileiro (art. 207 da Constituição Federal de 1.988 e Lei 9.394/96, art. 53, VI), somente os cursos jurídicos detêm a prerrogativa legal de outorgar ao aluno o diploma de Bacharel em Direito, que…

um grande desafio para os docentes, pois vivemos um momento em que se fala na inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, mesmo que a maioria não tenha conhecimentos específicos sobre o tema no sistema regular de ensino. A legislação é explícita, quanto à obrigatoriedade em acolher e matricular todos os alunos, independente de suas necessidades ou diferenças, contudo, não é suficiente apenas esse acolhimento, mas também que o aluno com necessidades educacionais…

1. INTRODUÇÃO O acesso à justiça é um direito constitucional que promove a democracia visto que sua efetividade deve ser transparente e desenvolvida configurando o exercício da cidadania. Sendo assim todas as pessoas tem que ser ouvidas porque é uma forma de garantir sua tutela jurisdicional preventiva ou relativa a um direito diretamente ligado a uma ordem de valores e direitos fundamentais. Entretanto não ocorreu sempre dessa maneira, a evolução do acesso

Aluna: Pollyanna Paraguassu Pereira Sobre o processo coletivo responda: 1)É possível que de um mesmo fato se originem pretensões de direitos difusos, coletivos strictu senso e individuais homogêneos? 2) Existe litispendência entre processo coletivo (difuso, coletivo strictu senso e individual homogêneo) e processo individual? Por quê? 3) Como é classificada a legitimação no processo coletivo? Dê sua definição. 4) É possível a intervenção de outro colegitimado, previsto no artigo 5º da Lei nº 7

SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA TATIANE RAFAELA DE LARA FRANCISCO BELTRÃO 2014 TATIANE RAFAELA DE LARA A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa, 1º período, noturno, do curso de Direito da Francisco Beltrão mantida pelo…

de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito à aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa. Orientadora: Videira 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO A proteção normativa trabalhista aos portadores de deficiência. 1.2 AUTORA 1.3 ORIENTADOR 1.4 LINHA DE PESQUISA Direito Trabalhista. 1.5…

INCLUSÃO 8 3.1Fatores de inserção 9 3.2 A Prática Pedagógica 10 3.3 Preparação de docentes 10 4CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 Lista de Figuras Figura 1:Educação Especial 6 Figura 2: Alunos com necessidades especiais 11 INTRODUÇÃO Garantida pela legislação a inserção de alunos com necessidades especiais no ensino regular, somente nessa última década, vem acontecendo mais intensamente, entretanto aumentam também os questionamentos, medos, incertezas sobretudo entre os profissionais…

pelos seguintes princípios independência nacional. 2 previdencia dos direitos humanos 3 alto de determinação dos povos – é a explicação das normas de direito interno e proteção aqueles que integram o conselho do povo. 4 principio da não intervenção - um estado internacional não pode interferir diretamente na organização de outra. 5 igualdade dos estados. O Brasil possui tantos direitos como qualquer outro direito internacional.6 defesa da paz. 7 solução pacifica dos conflitos. 8…