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01/10/2012 2ª FASE OAB VIII DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 02/10/2012 Profª Andréa Depintor E-mail: adepintor@hotmail.com Profª Assistente: Arleide SIMULADO - PEÇA PROFISSIONAL RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. é uma empresa que fabrica tornos mecânicos e está sediada em Porto Alegre. Em 10/05/2009 referida empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante Auto de Infração e Imposição de Multa que adotou os seguintes fundamentos: I) Ausência de recolhimento do ICMS incidente nas operações de remessa de tornos mecânicos para armazenagem nos Armazéns Gerais XPTO Ltda.; ii) Glosa de créditos de ICMS indevidamente apropriados, relativos à aquisição de chapas de aço da Metalúrgica Rio Verde Ltda. De fato, a RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. contratou, no período de 01/02/2002 a 10/09/2003, os serviços de armazenagem dos Armazéns Gerais XPTO Ltda., tendo em vista que, neste período, o espaço físico de sua sede não comportava toda a produção de tornos mecânicos. O tempo médio de permanência dos referidos equipamentos no armazém era de 30 dias, findo o qual eles retornavam para a sede da RLBO. Por outro lado, foi neste mesmo período (01/02/2002 a 10/09/2003) que a RLBO adquiriu chapas de aço da Metalúrgica Rio Verde Ltda., destinadas à utilização, como matéria prima, na fabricação dos tornos mecânicos. Referida autuação não foi defendida administrativamente e em 10/09/2009 promoveu o fisco estadual a inscrição em dívida…

INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR - PIM I AUTORES Dinara Raissa P. Baptista RA: B42FFG-1 Jonas Aparecido da Silva RA: B46386-4 Lucineia Cordeiro dos Santos RA: B3471D-6 Paulo César Pereira da Luz RA: 645668-5 Valdenir M. de Moraes RA:…

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo…

FACEMG – Faculdade de Ensino de Minas Gerais PIM – Projeto Integrado Multidisciplinar Curso superior de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos SANTA ROSA ACABAMENTOS LTDA Belo Horizonte 2011 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR: SANTA ROSA ACABAMENTOS LTDA Trabalho de conclusão do 1º período para obtenção de créditos nas disciplinas do Curso Superior de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, apresentado á FACEMG - Faculdade de Ensino Superior de Minas Gerais. Orientador…

recomendada: CAMPOS. Dejalma. Direito Processual Tributário. Prática Administrativa e Judicial. São Paulo: Rideel, 2006. CARNEIRO. Cláudio. Processo Tributário: Administrativo e Judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CASO CONCRETO: ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a…

intensificaram-se, no imaginário e na vida cotidiana do povo brasileiro, os principais ideais desenvolvimentistas tanto debatidos no final do século passado. Depois de apartada a repressão armada sobre o sistema político-jurídico, o caminhar se tornou exigente e não são poucas as vozes defensoras de um país efetivador dos direitos sociais e, cada vez mais, humanista. Nisso, e como principal matriz jurídica, a Constituição Republicana de 1988, implementa juridicamente a…

fui um fã do Carnaval. Acho que posso ser considerado um folião nota dois numa escala em que o campeão da folia ganha nota 10. Mas sempre prestei atenção no impacto desta grande festa brasileira na economia. Algumas cidades são invadidas por multidões de carnavalescos; outras são abandonadas por multidões que procuram descanso ou folia em outras paragens. Sempre me perguntava: como o varejista pode lidar com as duas situações? A resposta é dada pela reportagem que escolhemos para a capa…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

MORAIS E LUCROS CESSANTES Por meio do Rito Ordinário, de acordo com o Art. 274 do Código de Processo Civil, em face da empresa BRASIL CONNECTION LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua __, nº__, Bairro ___, Curitiba, Paraná, inscrita no C.N.P.J. nº__, representada pelo Sr. ___, , pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS Ana, residente na capital do Amazonas, foi até São Paulo por ocasião do casamento de sua filha. Com o intuito de se preparar para o…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA: Uma Proposta de Análise Crítica em um Estudo de Caso Monografia apresentada como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Evandro Stumpf ROGÉRIA DUTRA DOS SANTOS Caxias do Sul 2005 DEDICATÓRIA À minha família. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pela oportunidade, ao professor…