Semana 6 Civil 1

Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial. Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro da grife Giorgio Armani contendo R$200,00. Diante do caso acima relatado, responda: a)Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê? R: O punhado de areia trata-se de coisa comum, sendo assim Jairo pode se apossar de tal por te sido em quantidade limitada. b) Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? R: Não. Deve ser entregue a autoridade competente, pois deduz-se que não se trata de coisa abandonada e sim perdida. c) É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio? R: Não é possível por que a pessoa deve ter o mínimo de patrimônio…

um período prefixado. É como se tirássemos uma foto da empresa e víssemos de uma vez só todos os bens, valores a receber a pagar em determinada data. O Balanço Patrimonial (BP) é constituído de suas colunas: a coluna do lado direito, denominada Passivo e Patrimônio Liquido, a coluna do lado esquerdo, denominada Ativo. A razão de se atribuir o lado esquerdo para o Ativo e o direito para o Passivo e Patrimônio líquido é mera convenção. Pela Le das Sociedades por Ações, o lado direito é…

ARROLAMENTO DE BENS em desfavor de Fulano, brasileiro, casado, empresário, RG xxxxxxx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. A requerente é casada com o requerido em comunhão parcial de bens, e desta união tiveram 02 filhas, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, nascida em xxxxxx, contando atualmente com 10 meses de idade. Ocorre que no inicio deste ano o casal passou a ter desavenças chegando ao fim do casamento. O casal viveu…

histórico, as legislações do património cultural podemconsiderar-se já antigas, um exemplo português é o Alvará Régio de 13 de Agostode 1721, sendo o rei Dom João V, quem construiu o palácio de Mafra. Estedecreto, que ainda não utiliza o conceito de património cultural, visa proteger Turismo Cultural. Uma visão antropológica 152 edifícios, monumentos e objectos de valor histórico como as moedas, e pode serconsiderada uma primeira lei de protecção do…

Modalidades de obrigação Obrigação de dar: as obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar se subdividem em obrigação de dar coisa certa ou coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. Obrigação de dar a coisa certa: se referem aquelas em que o objeto é certo e determinado. A obrigação…

FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito A fraude contra credores é um vício social onde o devedor, tem o objetivo de inadimplir com a obrigação que assumiu perante os bens que garantiam a sua solvência. A fraude é constituída pela prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio a fim de colocá-los a salvo de uma execução por dívidas. O devedor com o objetivo de não honrar com os compromissos acertados, pode desfazer-se de seus bens através de doações (onerosas…

determinável, forma prescrita ou não defesa em lei -art. 169, negócio jurídico nulo insuscetível de ser consertado – se anulável, pode consertar, ou desfazer, retomar o status quo ante, ou indenizar por perdas e danos - art. 182 Agentes – capazes Vontade – livre espontânea, boa fé Objeto – lícito, possível, determinado ou determinável Forma – prescrita ou não defesa em lei Nulo ou anulável – verifica na lei – art. 166 e 167 trazem o rol de defeitos que tornam o negócio nulo, e…

Caso Concreto 1 a) Não, “Restringe-se patrimônio aos bens avaliáveis em dinheiro”. b) Não, pois é apenas um objeto e isso consiste em um bem não patrimonial. Conforme diz Gonçalves: “O patrimônio restringe-se, assim, aos bens avaliáveis em dinheiro. Nele não se incluem as qualidades pessoais, como a capacidade física ou técnica, o conhecimento, a força de trabalho, porque são considerados simples fatores de obtenção de receitas, quando utilizados para esses fins, malgrado a lesão a…

Obrigação é a relação jurídica, pessoal e transitória, que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação. Todo direito obrigacional é sempre transitório, extinguindo-se pelo cumprimento, cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas…

1 1. DEFINIÇÃO DE ATIVO, PASSIVO, PATRIMÔNIO LÍQUIDO, RECEITAS, DESPESAS, PERDAS E GANHOS. 1.1. ATIVO Em contabilidade, ativo é considerado um termo básico para expressar o conjunto de Bens, Valores, Créditos, Direitos e assemelhados, que possam formar o patrimônio de uma pessoa, sendo singular ou coletiva. Sendo assim, o ativo em uma empresa deve trazer consigo resultados que possam ser utilizados dentro do prazo de sua vida útil. 1.1.2. FORMAS DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS Ao…