A Pessoa Pode Se Desfazer De Todo O Seu Patrimonio

| | |pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. |outro passivo, denominado devedor, ou seja, aquele que assume um dever, na ótica civil, | | | |de cumprir o conteúdo da obrigação, sob pena de responder com seu patrimônio. Percebemos | | |

2 Descrição Antônia Moreira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, dentista. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal. Ocorre que Antônia descobriu que Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter o casamento deseja doar seus…

Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo 1033, vedando que a sociedade na falta de…

de sucessão podem acarretar desavenças e obstruir o bom andamento da empresa, comumente de forma irreversível. Neste escopo, a constituição das chamadas Holdings Familiares pode ser uma alternativa para solução dos problemas recorrentes das empresas familiares. As Holdings são empresas que investem o seu próprio patrimônio em ações ou quotas de outras sociedades, podem ser constituídas por qualquer tipo societário regulado pelo Código Civil, e seu objeto social deverá expressamente…

cópia do CC francês. Era um código extremamente machista. O homem tinha o pátrio poder, era quem mandava. Premissas do CC francês: 1. Individualismo = a burguesia só queria riqueza, não estava preocupada com a sociedade como um todo. 2. Patrimonialismo = acúmulo de patrimônio nas mãos de uma pequena minoria. 3. Liberalismo = Estado liberal, que não deve se meter nas relações entre particulares. O CC de 16 foi ficando isolado, pois as leis eram criadas perante as situações. Surge a…

melhor, e também a pior coisa que Deus deu ao homem. Ora, para fazer valer este dom, é preciso saber conversar, é preciso estudar profundamente todos os recursos da palavra. A conversa, portanto, pode ser uma arte, uma ciência, uma profissão mesmo. Há, porém, diversas maneiras de conversar. Conversa-se a dois, en tête-à-tête1 ; e palestra-se com muitas pessoas, en causerie2 . A causerie é uma verdadeira arte como a pintura, como a música, como a escultura. A palavra é um instrumento,…

há liberdade, desde que se cumpra. A lógica contratual sempre esteve calcada na satisfação de interesses. O estado percebeu que isso somente dá certo quando há duas pessoas em igualdade de condições, porque se uma tiver melhores condições, isso refletirá nos contratos. Ainda que em situação de desvantagem, pela necessidade, a pessoa em condição de desvantagem se sujeitava ao contrato. Portanto, o Estado começa a criar uma situação de controle das relações contratuais. O Estado começa a…

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos;…

20/08/2010 18:12 As vantagens de partilhar seus bens em vida Antecipar a herança por meio de doações pode sair mais em conta e protege a família de preocupações São Paulo - O assunto é delicado e para muita gente é tabu. Mas quem chega à aposentadoria com um bom patrimônio precisa começar a pensar em como irá transmiti-lo a seus entes queridos, pois Julia Wiltgen, de dificilmente irá consumir todos os seus bens. O melhor é não adiar a decisão, pois, em muitos casos, realizar…

conhecimentos básicos para a gestão dos negócios poderá levar a entidade ao fracasso. Para uma tomada de decisão eficaz, a contabilidade deve ser o mais transparente possível, procurando informar todos os fatos ocorridos na empresa. O que se verifica normalmente é que as empresas não enviam ao escritório de contabilidade todos os documentos necessários para que lhes sejam dadas as informações que realmente necessitam, desta forma não é possível mensurar exatamente qual o valor de seus…