A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

Roteiro de estudos (1) AS NORMAS DE DIREITO, DA MORAL E DA RELIGIÃO; O Direito estabelece regras tal qual a moral e a religião, mas, diferentemente destas, impõe coerção como forma de garantir a aplicação e execução dessas normas. Assim, enquanto na Moral e na Religião há um sentimento próprio ou do grupo que força determinada conduta, no Direito a não obediência de determinada regra vem acompanhada de uma sanção ou penalidade. Suas normas são: • gerais, pois aplicadas indistintamente; •

sem distinção, tem o direito de usá-la de forma livre, tendo em vista a não necessidade de nenhuma autorização para seu uso, desde uma simples pesquisa até assistir um vídeo, criar sites, blogs, aplicativos, etc. Ou seja, não havia até muito recentemente lei alguma que regulamentava ou impunha limites aos mais diversos tipos de acessos e fluxo de dados na rede mundial de computadores em território brasileiro. Até então as relações digitais e possíveis violações de direitos eram amparados…

aproximava da xenofobia. Na Idade Média, desenvolveu-se o sentimento de superioridade xenofóbico de origem religiosa. No Brasil, a divulgação do racismo, mesmo pela internet, trata-se de um crime, conforme é caracterizado pela legislação brasileira. Alguns sites advogam o direito á " liberdade de expressão " e afirmam não se consideram racistas, expressarem apenas opiniões. O racismo é a tendência do pensamento, ou o modo de pensar, em que se dá grande impotância á noção da existência…

dos autos níveis de reprovação dos bacharéis em direito no Exame de Ordem feito pela OAB. Tem como objetivo abordar o assunto, clareando e informando sobre os motivos e quanto à ilegalidade e inconstitucionalidade deste exame, que tem “apavorado” os bacharéis e estudantes de direito, tentando dar alternativas para sua legalização e aprimoramento. Para isso, utilizo pesquisa bibliográfica, tendo buscado as informações em weblogs, home page e na legislação. A investigação é de natureza…

Histórico[editar] O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América

ponto antes de voltar ao assunto do tópico. O movimento feminista nos EUA na primeira metade do século passado tinha forte caráter eugenista. Influenciadas pelas teorias de inferioridade de raças e necessidade de eliminação de deficientes, as feministas defendiam que pessoas com alguma disfunção física ou mental deveriam ser impedidas de reproduzir. Na segunda metade do século XX, o aborto tornou-se a estratégia para alcançar tais objetivos e não é à toa que os fetos abortados entre…

podermos entender e defender tais grupos não apenas em nome dos seus próprios direitos individuais e coletivos, mas também em defesa dos interesses de todo o restante da população, torna-se fundamental que conheçamos e discutamos aspectos básicos do tema. O próprio conceito de minoria e as dificuldades e consequências de sua conceituação; a situação desses grupos perante o direito como um todo e especificamente perante o direito brasileiro; alguns exemplos de grupos minoritários; os…

e tem direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar de seus pósteros e que são: o gozo da vida da liberdade com os meios de adquiri e de possuir a propriedade e de buscar e obter a felicidade e segurança. Essas declarações teve influência da declaração francesa e de autores com Locke e Roseau, os puritanos que fugiam da Inglaterra por motivo religiosos sempre foram aceito seus cultos pra que pudessem ver todos os…

CDPPD COORDENADORIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 11 Prefeito de Belo Horizonte Marcio Araujo Lacerda Secretário Municipal de Políticas Sociais Jorge Raimundo Nahas Secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania José Wilson Ricardo Coordenador de Direitos das Pessoas com Deficiência José Carlos Dias Filho INTRODUÇÃO Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPPD) A Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPPD,…

diversos fatores sendo um deles e de maneira genética em que a pessoa já nasce com a deficiência auditiva, pode ser causada também por rubéola, infecções, perfurações timpânicas, cerume entre outros. A História dos Surdos relata a segregação desde a antiguidade os surdos sofreram muito preconceitos em um período da historia eram vistos pela sociedade como um castigo, não tinham direitos legais e até levados a execução por serem deficientes auditivos. Com o passar dos anos depois de…