A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

qualquer sociedade construída culturalmente com lastro nos valores fundamentais Tribunal da Federal vida e profere da dignidade uma decisão humana, que o Supremo demonstra seu austero compromisso com a defesa dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. O julgamento desta ADI n° 3.510, dedicadamente conduzido pelo Ministro Carlos Britto, constitui uma eloqüente demonstração de que a Jurisdição Constitucional não pode tergiversar diante de…

AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu Representante legal, sito na Rua ______, cidade de ____, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A Autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, conforme dispõe a Lei n° 1.060/50, por ser…

melhoria na educação Mostrar ao aluno a importância de permanecer na escola Valorizar a importância da Educação Entender seus direitos e os de seu filho Incentivar a leitura desde cedo Ajudar na alfabetização de seu filho Ter uma boa relação com a escola de seu filho Valorizar o professor Escolher seus candidatos de maneira consciente Acompanhar a vida escolar Educar para os direitos humanos Usar de modo eficiente o tempo em sala de aula Antes de pedir vaga, pais devem exigir qualidade…

O DIREITO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente trabalho trata de estudo sobre instrumentos antidiscriminatórios no ambiente de trabalho como uma proteção decorrente da dignidade do trabalhador, ensejando uma resposta multilateral do Estado com várias formas de repreensão e de ressarcimento. Partindo-se da idéia de igualdade entre os homens, e igualdade como núcleo de justiça, passa a se justificar o princípio da não discriminação, como guarda-chuva protetor, aparece nas

apresentar aos colegas, quando surgiu o direito do consumidor, começando desde os tempos antigos até chegar no Brasil. E mostrando toda a sua evolução, saindo de um sistema simples, até ao código extremamente complexo que temos nos dias de hoje. Reunindo e divulgando uma série de assuntos relacionados ao direito e aos deveres e relacionando de forma sucinta e objetiva, de modo em facilitar a compreensão da maioria, em relação aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor –…

1.2. Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Cargos, Categoria Funcional, número de vagas para ampla concorrência (AC) e reservadas às pessoas com deficiência (RPD) carga horária semanal, pré-requisitos para investidura nos cargos e remuneração; b) Anexo II – Laudo médico para pessoas com deficiência (formulário); c) Anexo III – Programas das provas; d) Anexo IV – Documentos para nomeação; e) Anexo V – Cronograma. 1.2.1. As atribuições dos cargos constam no Anexo VII

família, a sociedade e o Estado tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, devendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida. A promotoria de justiça de defesa do idoso e do portador de deficiência, órgão integrante do ministério publico federal e territórios, oferece ao publico a presente cartilha do idoso que tem como objetivo divulgar os direitos da pessoa e, da sociedade em geral no cumprimento das diretrizes da…

calçada com acesso para deficientes, 1. Descrição Essa foto foi tirada na Rua João Cachoeira no bairro do ITAM BIBI na cidade de São Paulo e mostra o mobiliário urbano instalado após um projeto de reurbanização. Foram instalados painéis de informação, cabines telefônicas, postes, lixeiras, relógios, bancos, calçada com acesso para deficientes e a fiação de luz foi aterrada. 1. Legislação relacionada: Legislação Urbanística Legislação do Turismo …

mutualismo e pela sua função social, pois os riscos devem ser socializados, conforme cita Difini (2005). Venoza (2003, p. 377) bem refere que “o seguro, em sua essência, constitui transferência do risco de uma pessoa a outra. Tecnicamente, só se torna possível quando o custeio é dividido entre muitas pessoas, por número amplo de segurados”. É esse mutualismo que diferencia o contrato de seguro do jogo e da aposta. Dessa forma, Difini (2005, p. 205) constata que “[...] o contrato de…

Colegiado do CURSO de EDUCAÇÃO FÍSICA HERLON PEREIRA DIAS NATAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS NA ASSOCIAÇÃO JEQUIEENSE DE CEGOS – AJECE JEQUIÉ-BA. JEQUIÉ (BA) JULHO/ 2013 HERLON PEREIRA DIAS NATAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS NA ASSOCIAÇÃO JEQUIEENSE DE CEGOS – AJECE JEQUIÉ-BA. Trabalho apresentado ao Profº André…