O direito do trabalho e os direitos fundamentais

O DIREITO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

RESUMO

O presente trabalho trata de estudo sobre instrumentos antidiscriminatórios no ambiente de trabalho como uma proteção decorrente da dignidade do trabalhador, ensejando uma resposta multilateral do Estado com várias formas de repreensão e de ressarcimento. Partindo-se da idéia de igualdade entre os homens, e igualdade como núcleo de justiça, passa a se justificar o princípio da não discriminação, como guarda-chuva protetor, aparece nas relações de trabalho. Para o presente estudo serão analisadas as leis, doutrinas e jurisprudências existentes sobre o tema. Com o sucinto relato apresentado foi possível a visão panorâmica das hipóteses mais freqüentes de discriminações praticadas contra o trabalhador, e apresentação dos mecanismos destinados a combatê-la, e, eliminar situações de desigualdades.
Destaca-se a importância de que o combate à discriminação seja feito em vários níveis e que toda a sociedade reconheça a existência do preconceito e a necessidade de combatê-lo, pois é um problema de toda a sociedade e não apenas do governo. Entretanto, a conscientização da sociedade é algo que se faz necessário para que negros, deficientes, mulheres e outras minorias, sejam naturalmente aceitas no mercado.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Metaindividuais; Discriminação no Ambiente de Trabalho; Instrumentos de Proteção no Direito do Trabalho.

1. Introdução

Nos dias atuais, é inegável o entrelaçamento do Direito do Trabalho com os Direitos Fundamentais do Homem, visto que o Direito Laboral é um dos aspectos dos Direitos Humanos Fundamentais.
O Direito do Trabalho está intimamente relacionado com os Direitos Humanos Fundamentais e com a cidadania social, pois em última análise, o que nos diz o Direito Laboral é que ser humano consiste em ter relações com os outros seres humanos, querendo ser humanos e não ferramentas.
O mercado enxerga na relação de trabalho apenas a troca de dois