Trabalho sobre direitos fundamentais
Os direitos fundamentais resultam de um movimento de constitucionalização que começou nos primórdios do século XVIII. Encontram-se incorporados ao patrimônio comum da humanidade e são reconhecidos internacionalmente a partir da Declaração da Organização das Nações Unidas de 1948.
Muito têm contribuído para o progresso moral da sociedade, pois são direitos inerentes à pessoa humana, pré-existentes ao ordenamento jurídico, visto que decorrem da própria natureza do homem, portanto, são indispensáveis e necessários para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária.
Várias são as expressões usadas para nomeá-los: direitos do homem, direitos naturais, direitos individuais, direitos humanos, liberdades fundamentais etc.
A partir dessas concepções de Direitos Fundamentais, conheceremos a partir desse trabalho, um fato em que alguns desses direitos foram lesados.
As gerações dos Direitos Fundamentais
Os direitos fundamentais foram se desenvolvendo através dos tempos. Didaticamente, os doutrinadores se utilizam do termo “gerações,” para melhor explicar tal evolução, de modo que hoje, observamos quatro etapas diferenciadas. Os direitos à liberdade, conhecidos como direitos de 1ª geração, são aos direitos civis e políticos do homem, que se opunham ao direito estatal. A liberdade do indivíduo tinha que ser resguardada face ao poder do Estado absolutista, ao mesmo tempo em que o cidadão necessitava participar desse poder. Despontaram no final do século XVII, trazendo uma limitação ao poder estatal, onde as prestações negativas impunham ao Estado uma obrigação de não fazer.
Com a revolução industrial, o indivíduo abandonou a terra e passou a viver na cidade, enfrentando toda uma agitação decorrente do desenvolvimento tecnológico. Passou a participar de novos espaços, como a fábrica e os partidos políticos, começou a aspirar a um bem-estar material propiciado pela modernidade, desenvolvendo-se então, os direitos econômicos, culturais