trabalho de direitos fundamentais

Universidade Federal de Uberlândia- MG

Trabalho de Direito Fundamentais

Nomes:

2013
1) Elabore um quadro esquemático apresentando a evolução do conceito de dignidade humana nas principais constituições contemporâneas alinhado ao seu respectivo desenvolvimento jurisprudencial
País
Conceito de dignidade humana
Jurisdições

Alemanha

A dignidade humana é considerada o fundamento dos direitos básicos e se encontra no topo do sistema constitucional. Representa um valor supremo e um bem incontestável.

Proibição da negação do Holocausto; Direito pleno à privacidade; Pena de prisão perpétua deve considerar a capacidade individual para reabilitação e reinserção social.

França

A dignidade humana não aparece expressamente no texto da constituição, mas em 1994 o Conselho Constitucional proclamou que a dignidade era um princípio constitucional. Alguns autores franceses referem-se à dignidade como a pedra filosofal dos direitos fundamentais.

Moradia decente para todos passa a ser valor constitucional; Aborto permitido durante as doze primeiras semanas de gravidez; Proibição da prática do arremesso de anão.

Canadá

A dignidade é considerada um valor fundamental, mas não é um direito constitucional autônomo e possui, segundo a Suprema Corte Canadense, uma dimensão comunitária, acompanhada por uma série de responsabilidades.

Permissão do aborto; Permissão do suicídio assistido para pessoas em estado terminal; Determinação de transfusão de sangue para crianças que precisem, mesmo contra a vontade dos pais.

Israel

A dignidade é considerada um valor supremo e direito específico, mas não é considerada um valor absoluto.

Liberação de prisioneiros libaneses que não representavam ameaça à segurança nacional; Absoluta proibição da tortura.

África do Sul

A