A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

brasileiros não saem de casa porque não podem circular sem a ajuda de algum parente ou amigo. Segundo estimativas da ONU, para os países em estágio de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, 10% da população, ou seja, aproximadamente milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência. Cabe destacar, que do total de casos declarados de portadores das deficiências investigadas, 8,3% possuíam deficiência mental; 4,1% deficiência física; 22,9% deficiência motora; 48,1%…

ORIENTAÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES cartilha_cejam.indd 1 26/6/2008 00:58:30 Autor: Lourivaldo Ribeiro Revisão: Fernando Proença de Gouvêa Direitos autorais reservados ao autor que o transferem ao Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” - CEJAM. Novembro/2007 Não é permitida a utilização e/ou reprodução desta Cartilha sem autorização do autor ou do CEJAM. Objetivo: Este livreto tem o objetivo de levar informações e esclarecimentos aos…

crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção integral”. Constituição Federal de 1988 • A partir de então as crianças passaram a ser sujeitos de direitos e não meros espectadores das determinações do Estado. • Costa (1998) analisa que a grande caminhada em favor dos Direitos da Criança teve início no século XX. Um pouco de história • Em 1923, a União Internacional “Save the Children” aprova um documento que ficou conhecido como…

1969 – Direitos das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade.Rio de Janeiro: WVA-Ed,2004.344p. Extrato Método adotado pelo autor: A autora utilizou o método dedutivo lógico, sistematizando o conteúdo através de respostas precisas a 97 perguntas objetivas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade A obra é um guia completo - com comentários sobre os crimes previstos na Lei 7.853/89 – que expõe e defende os…

DIVINÓPOLIS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO EM EQUIPE FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO William Zenon Nogueira Conrado Tatyane Maria Nascimento Iara Cristina Rodrigues Ana Luiza Ferreira Vaz Leydiane Costa Lima Csampos Divinópolis Dezembro/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Neste descrito, trata-se dos pricipios fundamentais ao direito, em especial citando a ampla defesa, como forma…

Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Relatório Final (1ª Edição) Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil. Michel Temer Vice-presidente da República Federativa do Brasil. Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Patrícia Barcelos Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antonio José Ferreira Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da…

práticas pedagógicas e experiências de sucesso nossas. Para a criação da escola inclusiva, aduz ser premente a redefinição da educação, a qual se deve voltar à cidadania global, plena, livre de preconceitos e disposta a reconhecer as diferenças entre as pessoas. Além disso, entende que a educação especial, apesar de importante, não constitui um nível de ensino, devendo ater-se aos limites de suas atribuições e complementar o processo de escolarização de alunos com deficiência…

conta os paradigmas conceituais e princípios que vem sendo progressivamente defendidos em documentos nacionais e internacionais. A inclusão é um movimento mundial de luta das pessoas com deficiências e seus familiares na busca dos seus direitos e lugar na sociedade. Mas o que é de fato a inclusão? O que leva as pessoas a terem entendimentos e significados tão diferentes? Cabe aqui tecer algumas reflexões, pois dessa forma estaremos contribuindo para uma prática menos segregacionista e…

RESPONSABILIDADE SOCIAL Sumario Histórico Conceito Legislação Cases Pontos observados Debate Histórico  A questão da responsabilidade social empresarial é tema recente, polêmico e dinâmico, envolvendo desde a geração de lucros pelos empresários, em visão bastante simplificada, até a implementação de ações sociais no plano de negócios das companhias, em contexto abrangente e complexo.  A ideia da exposição de práticas de negócios a um número maior de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Goiânia 2013/2 ALLINE ROSANA DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Resumo de pesquisa apresentado à disciplina de Direito, lecionada pela Professora Delisete da Faculdade Padrão como requisito parcial de nota para a N2/2. Goiânia 2013/2 DIREITO DO CONSUMIDOR O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores