Deficiente no mercado de trabalho

Inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho Flávia de Almeida Lima Rabello Teixeira Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena. Introdução O artigo científico desenvolvido trata da área de Direito do Trabalho, especificamente da Revisão Histórico Legal da Inclusão do Deficiente Físico no Mercado de Trabalho. Trata-se de um tema que engloba diversas fontes de regulamentação, para o qual existe legislação específica. Desta forma, o foco é evidenciar quais os direitos e deveres das empresas e do Estado perante os deficientes físicos e sua empregabilidade, com a revisão histórico-legal acerca do tema. Nele serão discutidos os princípios, a constituição e diplomas legais. O objetivo deste é comprovar a tese de que a legislação vigente para a inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho não é adequada à atual qualificação e colocação profissional destes no mercado. O desenvolvimento deste artigo é de alta relevância social, visto que o problema apresentado pode ser um empecilho para o desenvolvimento pessoal do deficiente físico, mesmo existindo uma legislação que defenda sua inclusão no mercado de trabalho. Trata–se, portanto, de um tema de extrema importância, visto que pretende avaliar a aplicabilidade de legislação brasileira. Revisão Histórico-legal Este artigo, conforme mencionado na Introdução tem por objetivo descrever as teorias jurídicas acerca do deficiente físico. Para tanto são utilizados…

a contradição do que os Direitos Humanos defendem, e, está presente na sociedade. A violência pode ser física, verbal, psicológica, ou sexual, escalada em diversos graus de seriedade. Em relação aos deficientes, quase não há dados estatísticos sobre como ou quantos são as pessoas violentadas. A maior vulnerabilidade ou até a incapacidade de comunicação faz com que a violência contra os deficientes seja silenciada e não denunciada. Casos de agressão e abusos até por parte da família…

A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO Resumo: Ao tratar do problema referente a inclusão da pessoa portadora de deficiência, mister se faz estabelecer a sua relação com o Ministério Público, como Instituição garantidora da aplicação do princípio da isonomia. A evolução da proteção legal do portador de deficiência e das atribuições que foram confiadas ao Promotor de Justiça, acarretaram mecanismos para agir na defesa dos interesses dos deficientes, que…

INTRODUÇÃO Todos nós já nos deparamos com pessoas com alguma deficiência, seja no nosso ambiente de trabalho, nas ruas, na Igreja, nos clubes, nos logradouros públicos ou, até mesmo, nos nossos lares. A partir do convívio com diversos deficientes no nosso ambiente de trabalho, e em outras áreas, sentimos a necessidade de conhecermos melhor a realidade vivenciada por estes e pelo funcionamento dos seus respectivos Conselhos. Para que possamos entender o conceito de deficiência, e como…

Luiz Antonio Miguel Ferreira DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Volume 1 Presidente Prudente – SP 2001 Série: DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA volume 1. Obra publicada pelo autor em prol da AFIPP – Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Presidente Prudente e Região. Disponibilizada em suporte eletrônico: http://www.pjpp.com.br Normalização bibliográfica e editoração: Normalização bibliográfica e editoração de textos científicos…

em todo o território nacional com beneficiários da Prevideência Nacional reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência física habilitada, sob pena de R$ 10.000,00 por trabalhador contratado em inobservância à obrigação de fazer, reversível ao Fundo de Atendimento ao Trabalhador – FAT, bem como condenando-a à indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 500.000,00 atualizáveis a partr da data da prolação da sentença. Embargos da ré, a fls. 745/750, acolhidos, em parte, a fls.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DARLIAM SOUZA QUINTERO JACIREMA FRANÇOISE BARBOSA DOS SANTOS JOANA DARQUE COUTINHO FAVACHO PATRICIA FERNANDES DE SOUZA RAMUNY GABRIELLY BITTENCOURT DURÃES SANDRA DE JESUS PEREIRA DA SILVA IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PARA DEFICIENTES Belém - Pará 2011 DARLIAM SOUZA QUINTERO JACIREMA FRANÇOISE BARBOSA DOS SANTOS JOANA DARQUE COUTINHO FAVACHO PATRICIA FERNANDES…

A Luta do Direito Contra a Discriminação no Trabalho | "O procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades" (E. Couture)1- INTRODUÇÃOEste artigo visa a apresentar as diversas formas de discriminação que incidem sobre o trabalhador não só por motivo de ser portador de deficiência, mas também por motivo de cor, de sexo, por ser portador do vírus HIV etc. e os mecanismos de proteção existentes na ordem jurídica contra tais práticas.O tema é de imensa…

Ministério Público do Estado de Goiás 39ª Promotoria de Justiça Defesa do Cidadão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Estadual da Comarca de Goiânia - GOIÁS Vara da Fazenda Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições, fulcrado nos arts. 127 e 129 da C.F., Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e suas alterações, nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº 25, de 06 de…

A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO A história da humanidade revela, desde os tempos mais remotos, a existência de pessoas portadoras de deficiência, com relatos sobre suas dificuldades na vida cotidiana. A Bíblia, dá vários exemplos de tais situações, como a deficiência da fala de Moisés (Êxodo, 4:10) ou da visão e física do apóstolo Paulo (Coríntios, cap. 12:7). Na era clássica, esclarece Aurea Ribeiro , “Homero – aquele a quem Platão denominou…