A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

a busca pela igualdade material, a Lei 11.340/06 é mais um instrumento de proteção dos direitos humanos femininos, os quais, infelizmente, neste momento, devem estar sendo usurpados por algum marido violento que espanca sua esposa. Mesmo tendo o legislador enorme atenção na produção da lei, esta é alvo de inúmeras críticas; das quais se destacam a crítica ao artigo 41º da lei e a possível usurpação do direito à igualdade. Assim, torna-se essencial discorrer sobre as incongruências da…

01 1.1. Deficiência e seu contexto social....................................01 1.2. Deficiência e seu Conceito Moderno – Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência...................02 2 A QUESTÃO ESTUDADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.....................................................................................03 2.1. O direito brasileiro e a questão da deficiência – Lei nº 142/13 e Decreto nº…

seres humanos na vida social, mas está longe de atingir os padrões ideais, é ainda um grande desafio abranger, inserir. A inclusão é a busca das pessoas com deficiência para conquistar seu lugar de direito na sociedade num contexto geral, porém, o déficit do próprio sistema aumenta consideravelmente as dificuldades em focar no desenvolvimento pleno dessas pessoas. A escola além de se modificar, deve também preparar-se de forma adequada e planejada para receber o aluno com deficiência de…

era impossível. Ao contrário, precisei da colaboração de meus amigos, motivação que encontrei em meus alunos, do apoio e compreensão do orientador que mediou minhas experiências tornando minhas aprendizagens significativas, e da boa vontade das pessoas que cederam as entrevistas e receberam com carinho e expuseram suas vidas. Pôr tudo isso, agradeço de coração a todos e principalmente a Deus, pela vida e pela oportunidade de crescer todos os dias, pessoalmente, profissionalmente e…

de uma única, pobre e despreparada mulher os maus tratos e o desprezo pelas crianças tornaram-se aceitos como regra e costume pela sociedade de um modo geral. As mazelas contra a infância se tornaram tão comuns que, por filantropia, algumas pessoas resolveram tomar para si a tarefa de acolher as crianças desvalidas que se encontravam nas ruas. A sociedade aplaudiu, uma vez que todos queriam ver as ruas limpas do estorvo e da sujeira provocados pelas crianças abandonadas. As primeiras

Definição de Pessoa Portadora de Deficiência A concepção do termo “pessoa portadora de deficiência” e o seu conceito tiveram origem na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (Resoluções ONU 2542/75 e 3447\75), na qual se estabeleceu que é portador de deficiência “qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas,…

Francisco de Assis Vieira Cordeiro CURSO DE DIREITO – TURMA XIV PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O SISTEMA DE COTAS E O TRABALHO NO SETOR PÚBLICO EM DOURADOS/MS Universidade Estadual de Mato Grosso Do Sul Dourados/MS 2011 PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O SISTEMA DE COTAS E O TRABALHO NO SETOR PÚBLICO EM DOURADOS/MS1 Francisco de Assis Vieira Cordeiro2 Andréa Natália da Silva3 RESUMO: O pouco conhecimento entre os deficientes sobre o sistema de cotas aliado à…

PROFISSIONAL FACULDADE SÃO LUIS DE FRANÇA PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EDUCACIONAL INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA São Paulo 2014 MARGARETE CAVALCANTE DE SOUZA DANIELA MARIA DE JESUS INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA Monografia apresentada a Faculdade São Luis de França como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Educacional. Orientadora: Ana Paula Ferreira de…

foram as conquistas, porém ainda há muito o que se fazer para avançar naquilo que é um direito legal de todo ser humano,ou seja, direito de ser, independentemente de quaisquer características sensoriais, físicas, intelectuais, mentais e outras de caráter puramente sociais. Para entender a evolução histórica da Educação Especial (EE), é necessário entender um pouco como se deu o convívio com as pessoas com necessidades especiais através dos tempos, já que se entende Educação…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADES DE POLÍCIA OSTENSIVA – CSTAPO/ 2014 DISCIPLINA: ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – TURMA 21 GRUPO VULNERÁVEL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Sd 2ª Cl PM Flávia Pinheiro Gomes - nº 1029 Sd 2ª Cl PM Sd 2ª Cl Geraldo Jeferson de Paula – nº 1011 Sd 2ª Cl PM George Felipe Pinto Coelho – nº1005 Sd 2ª Cl PM Gilciney Francisco de Carvalho – nº 1017 Sd 2ª Cl PM Gilson Henrique de Almeida – nº