Cota De Deficiente Concurso

Francisco de Assis Vieira Cordeiro
CURSO DE DIREITO – TURMA XIV

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O SISTEMA DE COTAS E O TRABALHO NO SETOR PÚBLICO EM DOURADOS/MS

Universidade Estadual de Mato Grosso Do Sul
Dourados/MS
2011
PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O SISTEMA DE COTAS E O TRABALHO NO SETOR PÚBLICO EM DOURADOS/MS1 Francisco de Assis Vieira Cordeiro2
Andréa Natália da Silva3

RESUMO:

O pouco conhecimento entre os deficientes sobre o sistema de cotas aliado à pouca escolaridade e capacitação são os responsáveis pela restrição à participação das pessoas com deficiências no crescente mercado de trabalho no setor público. Com a finalidade de esclarecer parte desta questão tão importante em tempos de defesa da dignidade da pessoa humana e inclusão das minorias, conceituarei, inicialmente, as deficiências conforme a OMS, dicionário e legislação vigente. Passarei, então, a conceituar o sistema de cotas e, finalmente, trarei a definição de setor público fazendo uma análise da situação atual da inserção dos deficientes em Dourados/MS. Pretendo, com esse artigo, contribuir para que as pessoas com deficiência obtenham subsídios suficientes para uma real inclusão na sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Pessoa com deficiência; Inclusão; Trabalho; Direito; Setor Público

INTRODUÇÃO:

Minha experiência pessoal como deficiente, assim como a necessidade de buscar esclarecimentos acerca da inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho, e uma tentativa de compreender o funcionamento do sistema de cotas, suas leis e suas aplicações no setor público em Dourados/MS, foram os motivadores para a elaboração deste artigo. Na primeira parte aponto alguns conceitos com a finalidade de iniciar os leitores na difícil tarefa de compreender a deficiência de forma semântica e técnica, na segunda parte relaciono a legislação vigente que define programaticamente e positivamente a reserva de vagas, assim como algumas questões feitas a alguns deficientes residentes