A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

Geografia e Estatística (IBGE) relata que há cerca de 190 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência. Entretanto, apesar de se falar muito em diversidade social bem como inclusão social, deficientes e portadores de necessidades especiais, continuam em busca de leis que afirmem sua igualdade de direitos dentro da sociedade. Há “certas diferenças” que muitos preferem não enxergar, como desigualdades referentes, a acessibilidade, relações entre os grupos de portadores de…

ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO MEDIANTE COTAS: MÉRITOS E INCONGRUÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA REGENTE, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO. Layanna Maria Santiago Andrade1 sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização do direito das pessoas portadoras de deficiência física de integrar o mercado de trabalho: da necessidade de correção e transformação; 2.1. Da necessidade de correção do conceito de deficiência física; 2.2. Direitos das pessoas portadoras de…

Políticas de Inclusão 1. Introdução Políticas de inclusão social consistem em ações positivas de combate à exclusão social e econômica de pessoas muito pobres, de baixo grau de instrução, portadoras de deficiências físicas ou ainda pertencentes a alguma minoria social. Assim, espera-se poder oferecer condições dignas de vida e maiores possibilidades de participação social a todos. Para realizar tal empresa humanitária, foram elaboradas leis, políticas e programas voltados ao…

Fernanda Frazão Campos. Turma: RH 3º A Noite Nota: Data: 28 / 11 / 2013 RECIFE-PE 2013 Resumo É preciso criar oportunidades para que um deficiente se insira na sociedade de forma igualitária e possa exercer sua cidadania com dignidade. A pesquisa a seguir tem a finalidade de abordar a importância da acessibilidade aos portadores de deficiência física, auditiva, visual e…

e dando ao cidadão deficiente ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar. Legislação Legislação e fiscalização Foi a partir da Constituição de 1988 é que o ordenamento político passou a prever exaustivamente e detalhadamente vários direitos relativos as PPD’s (saúde, educação, trabalho, assistência social, entre outros). Desde então uma ampliação da quantidade de normas de proteção e de afirmação dos direitos destas pessoas. Surgiram…

RELATÓRIO DO TRABALHO DE CAMPO -ACESSIBILIDADE PARA DEFICIÊNTES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho ressalta a falta de entendimento das diferenças entre os seres humanos no decorrer da existência, e essa fez com que os diferentes sempre fossem colocados a margem da sociedade. Os portadores de deficiência muitas vezes são rotulados, segregados e muitas vezes foram até exterminados. Pela falta de entendimento em alguns casos o próprio deficiente assume atitudes muito particulares…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Vilson José de Cássio Júnior OS MOVIMENTOS SOCIAS E A DEFESA DE INTERESSES: A luta dos portadores de deficiência Contagem 2013 Sumário Introdução ............................................................................................................................................... 3 Democracia .............................................................................................................

LARISSA BARBOSA DE SOUZA Código nº 20100607 PROJETO DE PESQUISA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO Orientador: Oreonnilda Souza Ciente e de Acordo em ____/____/ 2012

10(jan/jun):95-104 ISSN 2177-742X Artigo Original ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE NOVA IORQUE ACCESSIBILITY TO PEOPLE WITH PHYSICAL DISABILITIES AND CONVENÇAO INTERNATIONAL OF NEW YORK Douglas de Souza Garbe1 RESUMO O estudo buscou apresentar os avanços ocorridos na legislação referente aos deficientes físicos, principalmente no que diz respeito à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo…

Telemarketing e o Direito do Consumidor No afã de vender seus produtos e serviços, empresas encontraram no telemarketing a "fórmula" para se chegar ao consumidor a qualquer hora e dia. Com ofertas do tipo "o senhor receberá o nosso cartão sem nenhum custo" ou "a senhora foi escolhida para participar da nossa promoção", as ligações são feitas de forma tão insistente que quem as recebe precisa ter muita paciência para não ser grosseiro com a pessoa do outro lado da linha. O "Código de…