Teoria geral do estado -capítuloiii

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Conceber o Estado como pessoa jurídica implica um avanço para a disciplina jurídica no que se refere ao interesse coletivo que tem o objetivo de estabelecer limitações ao poder do Estado. O alcance desse objetivo é realizado de forma científica considerando a noção da personalidade jurídica do Estado o cuja noção busca conciliar político com jurídico. Neste estudo entenderemos a origem da concepção do Estado como pessoa jurídica, o que pode ser vista como unidade que possui interesses diversos de cada um de seus componentes, vista também como dotada de vontade própria ou diversa das vontades de seus membros. O autor pontua que, apesar do grande valor dessa contribuição, ainda seriam necessários alguns séculos para que se admitisse o tratamento jurídico, em termos de direitos e deveres, de interesses que, por serem reconhecidos como fundamentais e comuns a toda a coletividade, eram considerados como superiores a todos os demais e insuscetíveis de limitações. Gierke em sua teoria concebe o Estado como pessoa, capaz de ter uma vontade própria e de externá-la, sem precisar recorrer aos exageros do organicismo biológico. O Estado - pessoa jurídica é um organismo, e através de órgãos próprios atua sua vontade. Laband descreve o Estado como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, com capacidade para participar de relações jurídicas. Segundo o autor, o Estado é visto como uma unidade organizada, uma pessoa que tem vontade própria. E…

olhamos o mundo, percebe-se que existe uma distância muito grande entre o papel e a realidade. Neste primeiro capítulo, portanto, será abordada a definição dos direitos humanos, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana, descrevendo-se a evolução dos direitos humanos, bem como se buscará enfatizar suas dimensões e a efetividade. 2.1 Definição dos direitos humanos fundamentais A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabeleceu, em seu preâmbulo, o amparo aos direitos e…

MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO …

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA CRÍTICA DA FILOSOFIA DA PRÁXIS DE KARL MARX Sumário: Introdução. 1. Princípio da dignidade da pessoa humana enquanto elemento basilar do ordenamento jurídico pátrio. 2. A crítica da filosofia da práxis de Karl Marx em relação ao Direito. 3. Da operacionalização do princípio da dignidade da pessoa humana. Considerações Finais. RESUMO Estudo bibliográfico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da crítica da…

foram acolhidos pelos educadores e passaram a integrar os eixos norteadores da política educacional. Edgar Morin destaca que há sete saberes fundamentais e que a educação deveria versar em toda sociedade e em toda cultura. Por fim, salienta que o saber científico sobre o qual o texto se apóia, além de ser provisório, também desemboca em profundos mistérios referentes ao Universo, à Vida, ao nascimento do ser humano. As cegueiras do conhecimento: o erro e a ilusão – No primeiro…

de 1929, que esse modelo não era suficiente, começa a aparecer novos modelos de constitucionalismo. Destaca-se então o modelo de constitucionalismo social, que passa a exigir do Estado, além das vedações de intervenção no plano individual, prestações materiais nas áreas sensíveis da sociedade como saúde, educação, segurança, transporte, etc. Passa-se a admitir a interferência do Estado nos planos econômico, social e cultural, consagrando a efetivação dos direitos fundamentais de…

Outras obras de McGrath estão no prelo e serão brevemente lançadas por Edições Vida Nova. O livro Paixão pela verdade é uma excelente obra do Dr. Alister McGrath no qual ele trata da necessidade do envolvimento do evangelicalismo na intelectualidade pós-moderna, não abrindo mão de seus princípios fundamentais e atentos aos perigos que nossa época reserva. McGrath escreve a partir da observação da sua cultura, porém, o que ele escreve é facilmente aplicável à realidade brasileira, uma…

Proteção Jurídica das pessoas com espectro autista. Estudo de caso em Ariquemes-RO JULIANA DA SILVA1 PAULIANE 2 RESUMO Diante de uma abordagem de pesquisa de campo e se utilizando de métodos bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade, explanar a proteção legal das pessoas com espectro autista como Direito Fundamental na Legislação Brasileira: cidadania com dignidade. Com o objetivo de discutir as leis que protegem as pessoas…

exercício, dentre outros, a coercibilidade. Por meio de tal atributo, é permitido ao agente público utilizar-se da força para o cumprimento de um ato de polícia. Há diversos instrumentos legais que norteiam e balizam a faculdade do uso da força pelos encarregados da aplicação da lei. Os referidos instrumentos trazem tal situação como sendo uma exceção, devendo ser aplicada de forma gradual, respeitando os princípios de aplicação da força, quais sejam: legalidade, necessidade,…

Doutorando em Biociência – UFRPE Disciplina: Metodologia do Ensino Superior Edgar Morin é antropólogo, sociólogo e filósofo. Francês judeu de origem sefardita, graduou-se ainda em Direito, Economia Política, História e Geografia. Autor de mais de trinta livros, entre eles: O método (6 volumes), Introdução ao pensamento complexo, Ciência com consciência e Os sete saberes necessários para a educação do futuro. Em 1999, lançou o livro "A cabeça bem feita: repensar…