A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
E O MINISTÉRIO PÚBLICO

A história da humanidade revela, desde os tempos mais remotos, a existência de pessoas portadoras de deficiência, com relatos sobre suas dificuldades na vida cotidiana. A Bíblia, dá vários exemplos de tais situações, como a deficiência da fala de Moisés (Êxodo, 4:10) ou da visão e física do apóstolo Paulo (Coríntios, cap. 12:7). Na era clássica, esclarece Aurea Ribeiro , “Homero – aquele a quem Platão denominou na República, o maior de todos os poetas - deixou lavrado em seus versos, a tarefa estratégica legada ao deus Hefesto, que era coxo, ou seja, portador de deficiência física, o mesmo ocorrendo com Platão, que tinha uma desproporcionalidade física de seus ombros e fontes. A estas pessoas somam-se inúmeras outras, como Ludwig Van Beethoven, ou o Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que assim ficou conhecido devido a deficiência que portava.
A trajetória histórica, revela que a pessoa portadora de deficiência sempre foi marginalizada, vivendo num verdadeiro apartheid social, sendo vítima da própria deficiência e da exclusão proporcionada pela sociedade, dita perfeita ou de homens fictícios.
Nos países que não passaram por esta experiência, como o Brasil, o deficiente ainda é ignorado, sendo certo que a evolução da sociedade não foi suficiente para afastar a exclusão e as dificuldades experimentadas, sendo necessário estabelecer por meio de lei, regras que pudessem buscar a igualização entre as pessoas, portadoras de deficiência ou não.
Estas normas, por si só, também não garantiram a efetividade da igualdade, diante da nossa cultura de sociedade perfeita. Assim, os portadores de deficiência continuaram marginalizados e excluídos do contexto social. Foi necessário estabelecer mecanismos assecuratórios para garantir a cidadania da pessoa portadora de deficiência, com a previsão de ações judiciais e instituição que assumisse a defesa deste segmento da sociedade. Neste