Projeto de Pesquisa Maria ELoiza para TCC

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3
1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA 3
1.3 PROBLEMA 3
1.4 HIPÓTESE 4
1.5 OBJETIVOS 6
1.5.1 Objetivo Geral 6
1.5.2 Objetivos Específicos 6

2 JUSTIFICATIVA 7

3 REFERENCIAL TEÓRICO 8
3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9
3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10
3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12
3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.............................................14

4 METODOLOGIA 16

5 CRONOGRAMA 17

REFERÊNCIAS 18

ANEXO 19
ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 20

1 INTRODUÇÃO
1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
a) PROPONENTE: Maria Eloiza Cruz
b) MATRÍCULA: 2012111055
c) E-MAIL: [e-mail]
d) TELEFONE: (43) 99324636
e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Constitucional
f) ORIENTADOR: Profº. Altair Cesar Ramos dos Santos
g) LINHA DO CURSO:
h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________

1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA
TEMA: PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA.
DELIMITAÇÃO DO TEMA: A Pessoa com Deficiência e o exercício de sua cidadania.
1.3 PROBLEMA:
As políticas públicas atuais promovem à dignidade de fato das pessoas com deficiências?

1.3 HIPÓTESE
As leis que tutelam os direitos das pessoas com deficiência são claras e acessíveis para assegurar esses direitos, entretanto, padecem de politicas que implementem estas conquistas na esfera normativa e assegurem a estas pessoas sua integração social, acesso ao mercado de trabalho, à educação, saúde, moradia, lazer, dentre outros direitos que são inerentes a todas as pessoas.
Na prática o exercício da cidadania e dignidade das pessoas com deficiência está muito distante do ideal, pois sua efetivação