A Pessoa Deficiente E A Legislação De Defesa De Seus Direitos

Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm…

FRANCISCO GRECO JUNIOR A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP SÃO PAULO 2009 FRANCISCO DE TAL A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Orientador Fulano de Tal. SÃO PAULO 2010 TERMO DE

LEI No 1.159/90 LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nós, Vereadores, legítimos representantes do povo Itumbiarense, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Município em seu papel de construir uma sociedade fraterna, livre, justa e pluralista investidos de Poder, nos termos do artigo 29 da Constituição do Estado de Goiás, aprovamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI

AFIRMATIVAS RELACIONADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO TRABALHO1 BUENO, Lara Lucena Garcia2 laraluc@hotmail.com SILVA, Leandro Luciano da3 leandrolucianodasilva@gmail.com GALVÃO, Luciana Gomes Marques4 lugmarques@hotmail.com RESUMO Refletir sobre o papel das pessoas com deficiência e seus direitos na sociedade sempre foi uma necessidade emergencial, em especial no que se refere ao acesso e à permanência destes sujeitos no mercado de trabalho. No entanto, a história da pessoa…

sindicatos é a defesa e a promoção dos interesses socioprofissionais, dos membros que os integram, ou a defesa dos interesses e a promoção de sua condição de representação de sua profissão para a ação coletiva de contestação, assim como a participação na organização das profissões. Os sindicatos são, por lei, representantes dos empregados e dos empregadores extrajudicialmente. No artigo 8° inciso III da Constituição Federal brasileira, encontramos que ao sindicato cabe a defesa dos…

(VIA TELEFONE) ........................................................................................................................ 15 5.1. 6. Como será o funcionamento do Sistema? ..................................................... 16 LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL ............................................................................... 18 6.1. 6.2. NR-17 ........................................................................................................... 18 Leis de…

alunos portadores de necessidades especiais, especialmente aqueles com deficiência física e/ou mobilidade reduzida, no ambiente escolar têm sido amplamente discutidas. As barreiras físicas e de acesso constituem fatores limitantes a inclusão dos deficientes nas escolas, prejudicando sua inclusão e seu desempenho escolar. Para isso, foi realizado um estudo de cunho exploratório e descritivo das condições arquitetônicas de um Laboratório de Biologia, pertencente à rede regular de…

...............................04 2 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................04 2.1 PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA......................................................05 2.2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.....................................................05 2.3 CASOS PUBLICADOS....................................................................................07 2.4 COMO SE COMPORTAR NESTA SITUAÇÃO................................

titulares são as presentes e futuras gerações, e a preservação da natureza, um direito fundamental do cidadão. - A Constituição determinou que as pessoas não podem usar, gozar, dispor, fruir, alterar o ambiente como se fosse um bem particular - explica o promotor Alexandre Saltz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, órgão que passou a ser responsável pela defesa ambiental. Reparação aos AnistiadosComo era Não existia.Como ficou O Artigo

SEMESTRE A “OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NA DITADURA E NA DEMOCRACIA” Pesquisa sobre direitos dos cidadãos brasileiros na ditadura e na democracia, apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, na disciplina de I.E.D sob a orientação da Profª Maria Elisabete para fins de aprendizagem e avaliação acadêmica. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS NOV.…