A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

proprietário. Dessa forma, um único evento contábil (por exemplo, um empréstimo de um boi) envolveria dois receptáculos de barro: um, representando o estoque de bois do dono do boi, forneceria uma ficha e outro, representando o direito do dono do boi sobre a pessoa que estava tomando o boi emprestado, receberia esta ficha. Isto seria um duplo registro da transação, ou em outras palavras, um lançamento de partida dobrada. Após a criação das fichas de barro para o controle da…

personalidade jurídica, bem como, sua conceituação, aplicabilidade e princípios bases para desta teoria. Tendo em vista, que a teoria da personalidade jurídica tem como cerne, à expropriação patrimonial, mas com o intuito de se evitar a frequência de fraudes realizadas por meio da manipulação da pessoa jurídica. O art. 5°, LIV, prediz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem um devido processo legal”, princípio este que se encontra tutelado pela Constituição…

DIREITO CIVIL. SUJEITOS DE DIREITO. Sujeito de direito é gênero e pessoa é espécie; ou seja, nem todo sujeito de direito é pessoa, embora toda pessoa seja sujeito de direito. A norma jurídica, para cumprir sua função de orientar a superação dos conflitos de interesses em sociedade, descreve os fatos a disciplinar e imputa-lhes certa conseqüência. Ao descrever os fatos e prescrever as conseqüências, necessariamente a norma deve aludir aos agentes responsáveis ou atingidos pelas…

GRAVE ATRAVÉS DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA DISREGARD OF THE APPLICATION OF REVERSE THE LEGAL RIGHT TO FAMILY IN CASES OF SOCIAL EXCLUSION FOR LACK OF SEVERE Cristiano Silva e Castro1 Lucas Alexandre Barquette2 RESUMO: Atualmente, tem-se verificado, em processos judiciais e extrajudiciais no ramo do Direito Empresarial, a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de exclusão do sócio por falta…

.................. RESUMO 01 - PESSOAS JURÍDICAS 1 CONCEITO É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. 2. NATUREZA JURÍDICA a) Teoria da Ficção Legal (Savigny): conclui que a pessoa jurídica é uma ficção legal, isto é, uma

território → soberania. A finalidade como elemento característico do Estado → A busca pelo bem comum. Alguns autores (Dalmo Dalari, Wilson Acioli) não consideram a finalidade como elemento característico do Estado. População → É o agrupamento de pessoas que pretendem viver num determinado espaço, porquanto, num território. (ex.: o estado de Israel foi constituído pela ONU quando o definiu um território para aquela população, que até então tinham uma unidade definida apenas pela crença…

de 1988 situa o Brasil em que posição entre liberalismo x intervencionismo e capitalismo x socialismo (CF, Art. 170 a 175)? 7. Quais são os princípios constitucionais da ordem econômica (CF, art. 170) e qual a interação desses com a atividade empresarial? Quais são os microssistemas jurídicos derivados de tais princípios constitucionais? Questionário nº 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO 1. Do ponto de vista jurídico, qual a diferença entre a acepção econômica e a acepção jurídica de…

A PRODUÇÃO DA CASA NO BRASIL Este texto nasceu de anotações de aula na FAUUSP nos anos 1968/69 e é um primeiro esboço de “O canteiro e o desenho”. Foi publicado pelo GFAU em 1972, com o nome “A casa popular” (o primeiro subtítulo acabou adotado como título provisório). Apresentamos aqui a versão original, mimeografada em 1969, revista e rebatizada por Sérgio Ferro em 2005. A CASA POPULAR A casa operária é entendida como uma exceção aparente ao sistema. O imóvel, aparentemente com valor de uso

Direito como fenômeno histórico e cultural, que se forma ao longo do tempo. Acrescente-se, que o objeto da História do Direito não é apenas a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual. A propósito, a História do Direito visa fazer compreender como é que o direito atual se formou e desenvolveu,…

comerciais, pois para a mesma pessoa existem duas situações distintas em relação ao crédito: ou está devendo ou tem a haver (SCHMIDT E SANTOS, 2006). O contismo, centrado no problema de evidenciar os saldos das contas a receber e a pagar e seguindo os princípios ditados pelos primeiros trabalhos escritos sobre técnicas comerciais, seguiu a regra de que quem recebe deve e quem entrega tem a haver. As contas na realidade representam o conjunto de débitos e de créditos que uma pessoa tem…