A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

mais enfocados pela contabilidade? Reflita sobre isso, talvez isso possas lhe trazer ideias de onde focar sua área de especialização na área contábil. A contabilidade no Brasil Vimos inicialmente à história geral da contabilidade. Vamos agora ver alguns fatos que marcaram a história contábil no Brasil. Em 1808 veio para o Brasil à família real, Dom João VI obrigou a adoção do método das partidas dobradas pelos contadores. O alvará publicado dizia o seguinte: Para que o método de…

empresa nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. A sociedade comercial tem necessariamente por objeto a prática de atos de comércio. A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição fundamental para a determinação do conceito de empresa é o artigo 230.º do Código Comercial. Do elenco apresentado neste artigo ressalta a conjugação de fatores de produção - pessoas e bens -, o exercício de atividades econômicas nos diversos sectores e a…

DAS PESSOAS JURÍDICAS – PEDRO LENZA CONCEITO Noções Preliminares A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar, na vida jurídica,…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 3 CONSELHOS FISCALIZADORES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5 4 Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB (Ordem dos advogados do brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal 6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A idéia do Direito Administrativo surgiu de uma interpretação peculiar do modelo de separação de poderes adotado na França, no século XVIII. Tal sistema teve aparecimento após a Revolução Francesa, que proclamou os ideais…

efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. 2) Conceito de Direito Comercial: é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 3) Características do Direito Comercial: a)…

Direito Administrativo trouxe também outros avanços, como a possibilidade do controle judicial do mérito administrativo nos atos discricionários, que será brevemente analisada em capitulo próprio. Mas o mais importante é constatar que a passagem do Brasil de um regime autoritário para um regime democrático tem sido vitoriosa, apesar das imperfeições. E essas transformações também têm se consagrado pela Administração Pública, que está ultrapassando os costumes tradicionais e se…

.....................................................................................................04 4.1 Espécies................................................................................................................05 4.2 Natureza Jurídica...................................................................................................06 4.3 Bens.......................................................................................................................06 4.4…

HIERARQUIZADA. REGIME DA SOCIEDADE ESTAMENTAL. ORDENAÇÕES FILIPINAS 1603 Características: Penas severas Falta de originalidade Pouca clareza Frequentes contradições Mais bem feito e duradouro código português Influencia na nossa tradição jurídica Nesse período portugual passou para a mão de um ESPANHOL FELIPE II já que SEBASTIÃO I não deixou herdeiros, portanto seu trono passou a ser de seu primo, formando assim a UNIÃO IBÉRICA, gerando a necessidade que fosse criada uma…

apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem.” (PALAIA, N.) Origem etimológica – a palavra moral vem do Latim MORALIS, que significa “comportamento adequado de uma pessoa em sociedade”. Conceito: moral “é um conjunto de normas que são cumpridas por hábito. [...] que varia com o tempo, em razão de questões políticas, sociais e econômicas.” (MARTINS, S. P.) Divisão clássica (Imperador Justiniano –…

direitos fundamentais da pessoa humana. A busca de preservação da liberdade, que foi um dos fatores da criação do chamado Estado Moderno, sucessor do absolutismo, continua presente, agora com a consciência, resultante da experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdade onde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência da pessoa humana e…