Direito empresarial

EXCLUSÃO DO SÓCIO POR FALTA GRAVE ATRAVÉS DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA

DISREGARD OF THE APPLICATION OF REVERSE THE LEGAL RIGHT TO FAMILY IN CASES OF SOCIAL EXCLUSION FOR LACK OF SEVERE Cristiano Silva e Castro1 Lucas Alexandre Barquette2

RESUMO: Atualmente, tem-se verificado, em processos judiciais e extrajudiciais no ramo do Direito Empresarial, a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de exclusão do sócio por falta grave. Embora não positivada em nosso ordenamento jurídico, essa teoria tem sido desenvolvida com base naquela expressa pelo art. 50 do Código Civil de 2002: a desconsideração da personalidade jurídica. Buscando identificar os motivos pelos quais essa inversão da desconsideração tem sido utilizada, por juristas e doutrinadores, como argumento para dizer ou discutir o direito, sejam eles de ordem principiológica ou de ordem pragmática; este artigo apresenta a possibilidade de sua aplicação no Direito de Família. Obedecidos os requisitos da ocorrência de falta grave contra sociedade personalizada e da ciência de tal fato por parte de todos os sócios atuais, essa aplicação darse-ia também no Direito de Família, quando o cônjuge-sócio se utiliza da pessoa jurídica para ocultar bens e obrigações familiares. PALAVRAS-CHAVE: Exclusão do sócio. Falta grave. Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Direito de Família. ABSTRACT: Currently, there has been, in judicial and extrajudicial documents in the field of Business Law, the use of the Inverse Disregard of Legal Entity Theory in cases of exclusion of the partner for misconduct. Although not written in our legal system, this theory has been developed based on the one expressed by art. 50, Civil Code from 2002: The Disregard of Legal Entity. Seeking to identify the reasons why this inversion of disregard has
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Possui graduação pelo Centro Universitário de