A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM - PA Distribuição por dependência aos autos n.0121/2009 MARIA DE LOURDES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, com RG nº XXX, CPF n. XXX-XX, residente e domiciliada na Passagem Fé em Deus, n.20, Terra Firme, nºXX, CEP XXX-XX, nesta comarca de Belém – PA, vem a presença de Vossa Excelência através de seu procurador judicial ao final assinado (instrumento de mandato incluso), com fundamento nos arts.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE oooooooooooooooo/RJ Distribuição por dependência ao processo xxxxxxxxx FULANO, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx , residente e domiciliado na Rua aaaaaaaa, CEP 0000000, vem por sua advogada infra-assinada ut mandatus, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no art. 15, da Lei

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Distribuição por dependência aos autos do processo n° 2005 10 51 23 JOÃO MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n.º 3369032 SSP/GO e do CPF n.º 021.550.850-90, residente e domiciliado à Rua 88, n.º 360, Setor Garavelo XII, Goiânia – Goiás, por intermédio de seus advogados, (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida Assis Chateaubriand, nº 72, Setor…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ------VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE –MG. ;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;;X;X;;X brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade _________, expedida pelo ______ , inscrita no CPF sob nº _________, residente e domiciliada na ;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X;X bairro, CEP ______em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, por intermédio do(a) procurador(a) infra-assinado, mandato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RECIFE– PE …….., brasileiro, casado, manobrista, inscrito no RG sob o nº ,,,,,,,,,e CPF sob o nº …….., residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Otaviano de Almeida nº 199, San Martin, por sua advogada que esta subscrevem, vem com fundamento no Parágrafo 1º do Artigo 1.694 c/c Artigo 1.699, do Código Civil e Artigo 273, do CPC, bem como nos demais dispositivos aplicáveis à espécie respeitosamente, à presença de Vossa

Indubitável é que trata-se de instituto basilar do direito de família, onde, garante a subsistência, manutenção, a criação, educação, saúde e recreação do beneficiado, podendo este ser cônjuge ou parente. Não se refere apenas e tão somente à subsistência material, mas também à sua formação intelectual. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. Cumpre obtemperar, que no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE/PE. PROCESSO Nº Cicrano de Tal, menor impúbere, neste ato representados pela genitora, Fulana de tal, portadora do RG (....) e CPF nº (....), residente e domiciliada na Rua (......) e Beltrano de Tal, brasileiro, profissão, RG (....) e CPF nº (....), residente e domiciliada na Rua (......) neste ato representados por suas advogadas e procuradoras, que esta subscreve, para que Vossa…

EXCELENTISSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARÇA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. Max Moreira da silva, brasileiro, solteiro, zelador, portador da carteira de identidade sob o nº 5128350 SPTC-GO ,inscrito no CPF/MF sob o nº 022.844.101-38, domiciliado a Rua 246 QD 85 Lt 12/13, apart-01-Residencial Thais Lucia, Setor Leste Universitário, Cep: 74.000000 Goiânia-Go, Telefone (62) 94424236 e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia - GO. Johnatan Cabral da Cruz,brasileiro,menor impúbere e Wisner Cabral da Cruz,(06/05/2006),brasileiro menor impúbere representado por sua genitora,Luciene Gontijo da Cruz,brasileira,solteira,secretária, portador do RG2133704 –SSP/GO e do CPF 533.394.361-34,residente e domiciliada na Rua dos Caetes,Qd.8,L.17,Bairro Cardoso,nesta Cidade de Aparecida de Goiânia-GO, Fones 3242 7543 – (62) 9272

SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Curitiba 2012 bruno jackson de melo angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientador: