A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILÍA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA. PROCESSO: XXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, separado, comerciante, portador da identidade n° XXXXXX, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob n° XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.550-130, vem, mui respeitosamente, por seus advogados devidamente instituídos pelo competente instrumento de mandato, com escritório profissional à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO... FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ... residente e domiciliado na Rua..., n°, bairro, cidade, UF, CEP: ..., por intermédio de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na (Endereço completo), onde recebe notificações e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ________DO ESTADO DE_________. xxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, e xxxxxxxxxx, brasileiro, menor impúbere, representados por sua genitora, XXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, RG XXXXX, CPF XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, S/N – Área Rural, CEP XXXXXX, Cidade, por seu advogado, que ao final subscreve, mandato incluso, com endereço para receber intimação na Rua_________, nº________Centro, CEP _______

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE. Fulano de Tal, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx portador do RG sob o nº xxxxxxxx, filho de (nome dos pais) residente e domiciliado à Rua (endereço completo) e Beltrana, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx, portadora do RG sob o nº xxxxxxxx filha de (nome dos pais) residente e domiciliada à Rua (endereço completo) por sua advogada

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em conformidade com a Sentença da Separação Litigiosa convertida em Separação Amigável dos autos sob n.º .... da ....ª Vara da Comarca de .... em anexo, ficou

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA Distribuído por dependência ao processo sob nº 0007096-56.2003.8.17.0990 MARCOS JOSÉ DOURADO CABRAL, brasileiro, casado, Policial Militar, RG nº 44.151 PMPE e CPF nº 921.823.134-00, residente e domiciliado na Rua Antonio G. Melo, n° 4080, loteamento São José, CEP: 55.640.000, Gravatá/PE, representado por sua advogada in fine firmada, constituída através de…

O DIREITO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA O QUE É DIREITO? É o conjunto de normas jurídicas vigentes em um País (Código Civil, Código de Trânsito, Leis Municipais, ...), cuja função inclui pacificar as relações sociais, garantir a liberdade e integrar os cidadãos. O Estado tem o dever de RESPEITAR, PROTEGER, REALIZAR e REPARAR o Direito, e é muito importante que todo cidadão conheça a legislação do País, pois são nesses documentos que encontramos a garantia de proteção ao Direito do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, radialista, portador da cédula de RG número XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXX, residente e domiciliado na ..., vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, bem como no artigo 15 da Lei 5.478/68, requerer

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MEDIANEIRA – PARANÁ xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade sob n. xxxxxxxxxxx SESP/PR, e do CPF sob n. xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxx município e comarca de xxxxxxxxxxxx - xx, neste ato representado por seus procuradores infra-assinado, mandato ao final incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES ORFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ____________. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº ____________________ ________________, brasileiro, maior, solteiro, profissão, portador do RG nº. ___________ e inscrito no CPF nº. _____________, residente e domiciliado no _______________, por seus Advogados infrafirmados, conforme o competente instrumento particular de mandato, juntado aos…