A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP. APENSAR AOS AUTOS Nº DDD, brasileiro, amasiado, auxiliar de pedreiro, portador do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliado na Rua /SP, vem, com todo acatamento e respeito ante Vossa Excelência propor com fulcro no artigo 1699 do Código Civil e 471, I, do Código de processo Civil e artigo 13 da Lei 5478/68 e art. 227, § 6º, CF/88, a presente: AÇÃO REVISIONAL DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA­ __ VARA DA FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OBJETO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REGINALDO DA SILVA, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº 369.852.147-25, ambos domiciliados na Av. Rio Claro, 570, Bairro Rio Branco, Canoas/RS, CEP 95240-000, vem, através de seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA _________-__. RENATO SILVA, brasileiro, casado, profissão, carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxxxxxx n° xxx, no Bairro xxxxxxx, na Cidade________ - UF____ - CEP e ANA LUCIA SILVA, brasileira, casada, profissão, possuidora da carteira de identidade, n° xxxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxx, residente e…

Exm. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Bauru - SP FULANA DE TAL, brasileira, menor impúbere, nascida no dia 01 de junho de 2017, portadora do R.G. nº xxxxxxx, representada neste ato por sua genitora CICLANA DE TAL, brasileira, portadora do R.G. nº xxxxxxx e do CPF/MF nº xxxxxx, residentes e domiciliados na Rua Torres, 030, Bairro Maria , Bauru, São Paulo, por seu advogado, nomeado pelo convênio OAB/SP-PGE, vêm, respeitosamente, à presença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Processo nº. Beneficiária da Gratuidade de Justiça nos autos do processo acima referenciado, que lhe move, por seu advogado que subscreve a presente com escritório à RJ, onde poderão receber intimações, com fulcro no artigo, 39, I do CPC, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo em síntese o seguinte: DAS PUBLICAÇÕES: Que conste na capa do processo o nome da Dra.…

sem o veículo danificado. QUESTÃO: Como advogado(a) de Maria Augusta, sabendo que esta não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE..................................... (qualificação), neste ato representada por sua genitora, ...., RG nº ...., CPF nº ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., . na cidade de ...., .…

de praxe no endereço: ¹ rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, conforme o art. 39, I, CPC, propor ² AÇÃO DE ALIMENTOS em face de... [qualifica o sujeito passivo da MESMA forma que se qualificou o sujeito ativo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.”. ATENÇÃO: FAZER A PETIÇÃO EXATAMENTE ASSIM, NÃO MUDAR NADA, a gramática está perfeitamente colocada, qualquer simples mudança pode gerar um erro não aceito pela OAB. Não escrever “portador do RG tal e do CPF tal”.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA – SP. A, RG. 00.000.000, CPF 000.000.000-00, brasileiro, divorciado, oficial de justiça, residente na Alameda _______________, 000, Bairro __________, em __________-SP, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, devidamente constituído conforme mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes,…

vez a Lei 11.804/2008, que entrou em vigor no mês passado (5 de novembro de 2008), a juíza Maria Cristina Costa, da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, deferiu ontem no dia 04 de dezembro de 2008 pedido de alimentos gravídicos (pensão alimentícia que o pai é obrigado a pagar durante a gestação do filho) a S.R.M determinando a A.A. que pague à gestante, até o dia 10 de cada mês, o valor correspondente a 60% do salário mínimo. Ao pedir os alimentos gravídicos S.R.M. juntou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO “ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.804/2008.” SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho.